TJSP - 1002391-58.2021.8.26.0103
1ª instância - Vara Unica de Caconde
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 09:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/11/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 21:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Peres de Souza (OAB 432330/SP) Processo 1002391-58.2021.8.26.0103 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Sônia Aparecida da Silva - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490 do CPC, para reconhecer a união estável entre a autora SONIA APARECIDA DA SILVA e o falecido AMADEU JOSÉ CORDEIRO pelo período compreendido entre /09/11/2002 a 09/11/2021.
Observada a sucumbência integral da parte ré, condeno aquela ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º c/c art. 86, p. único, CPC).
Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.
Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.
Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.
Tribunal.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). -
24/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 19:56
Julgado procedente o pedido
-
04/07/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 18:39
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 18:38
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 21:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 15:30
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 08:50
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2022 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2022 09:38
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2022 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2022 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2022 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 08:50
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 07:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 09:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 06:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2022 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2022 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2022 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2022 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2022 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 13:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2022 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 08:55
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2021 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2021 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 15:57
Conclusos para despacho
-
05/12/2021 01:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2021 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 16:25
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 05:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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