25/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 17:50

Recurso Especial
11/06/2025 15:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 15:07

Recebidos os autos do MP
06/06/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/05/2025 13:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:52

Prazo
25/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 16:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:45

Prazo Intimação - 30 Dias
10/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/03/2025 13:08

Acórdão registrado
06/03/2025 12:53

Julgado virtualmente
25/02/2025 09:06

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:23

Recebidos os autos do MP
23/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:28

Expedido Termo de Intimação
14/11/2024 12:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2024 15:22

Processo Cadastrado
07/11/2024 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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