TJSP - 0000009-08.2017.8.26.0570
1ª instância - 02 Cumulativa de Iguape
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 00:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 11:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/10/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavio Boniolo (OAB 231345/SP), Wilson Pacifico de Magalhães (OAB 245014/SP) Processo 0000009-08.2017.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DENIS DE OLIVEIRA CASTILHO - Trata-se de pedido de restituição de fiança formulado pela defesa.
O artigo 337, caput, do Código de Processo Penal, autoriza a devolução do numerário depositado a quem a prestou, se passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal.
Nos presente autos, verifica-se que foi julgada extinta a ação penal e a ilustre Promotora de Justiça concordou com o pedido da defesa.
Assim sendo, certifique o trânsito em julgado às partes e, em seguida, DEFIRO a restituição da fiança a(o) ré(u) depositado as folhas 26, descontando-se o valor das Custas, se o caso e tendo como parâmetros o formulário do MLE para a efetivação da devolução do valor.
Providencie o necessário.
Intime-se. -
28/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 14:43
Extinta a punibilidade por prescrição
-
07/12/2022 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2022 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2022 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2022 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2022 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2022 20:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2022 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 12:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2020 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2020 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2020 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2020 19:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2020 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2020 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2020 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/08/2020 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2020 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2020 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2020 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2020 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2020 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2020 10:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2020 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2020 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2020 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2020 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2020 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2019 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2019 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2019 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2019 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2019 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 19:21
Julgado procedente o pedido
-
19/06/2019 18:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2019 18:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2019 18:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2019 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2019 17:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2019 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2019 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2019 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2019 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2019 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2019 19:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2019 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2019 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2019 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2019 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2019 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2019 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2019 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2019 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2019 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2019 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2019 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2019 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2019 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2019 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2019 00:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2019 19:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2019 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2019 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2019 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2019 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2019 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2019 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2019 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2019 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2019 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2019 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2019 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2019 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2019 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2019 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2019 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2019 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2019 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2019 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2019 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2019 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2019 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2019 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2019 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2019 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2019 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2019 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2019 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2019 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2019 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2018 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2018 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2018 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2018 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2018 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2018 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2018 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2018 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2018 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2018 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2018 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2018 16:10
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2018 20:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2018 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2018 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2018 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2018 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2018 18:53
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 17:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/07/2018 19:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2018 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2018 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2018 11:10
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2018 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2018 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2018 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2018 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2017 22:53
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/09/2017 22:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2017 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2017 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2017 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2017 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2017 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2017 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2017 14:00
Recebidos os autos
-
18/08/2017 14:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
18/08/2017 13:59
Recebidos os autos
-
19/06/2017 13:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2017 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2017 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2017 09:45
Recebidos os autos
-
18/01/2017 13:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2017 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2017 10:44
Recebidos os autos
-
10/01/2017 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/01/2017 15:24
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2017 12:11
Recebidos os autos
-
10/01/2017 12:11
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2017 12:11
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2017 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/01/2017 14:50
Recebido pelo Distribuidor
-
09/01/2017 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/01/2017 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/01/2017 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2017 12:33
Recebidos os autos
-
02/01/2017 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/01/2017 09:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2017
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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