TJSP - 1000259-05.2023.8.26.0282
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itatinga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 14:29
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
07/11/2023 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 04:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1000259-05.2023.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adnei Nazario dos Santos - Dessa forma, acolho os embargos opostos a fim de constar que, a correção monetária deverá ser feita com base no IPCA-E, desde cada retenção indevida até o trânsito em julgado e, a partir de então incida exclusivamente a taxa SELIC, vez que engloba juros de mora e correção monetária, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros índices (Tema 905 STJ).
Intimem-se. -
25/08/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/08/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 18:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 16:47
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2023 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2023 11:16
Determinada a emenda à inicial
-
31/03/2023 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 16:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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