TJSP - 1000797-61.2023.8.26.0257
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ipua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 12:10
Baixa Definitiva
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29/02/2024 12:09
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/02/2024 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/02/2024 16:55
Transitado em Julgado em #{data}
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14/12/2023 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 18:43
Julgado improcedente o pedido
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13/12/2023 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/10/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/10/2023 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/10/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 06:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 17:14
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
04/10/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/10/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/10/2023 14:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/10/2023 13:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/10/2023 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/10/2023 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/09/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/09/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 04:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/08/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 09:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Tallis Lourenzoni (OAB 251365/SP), Rita de Cássia Silva (OAB 442473/SP) Processo 1000797-61.2023.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Tolentino de Almeida -
Vistos.
Recebo a inicial.
Para análise do pedido de assistência judiciária, deverá a autora, no prazo de 10 dias, apresentar cópia das três últimas declarações de imposto de renda ou de documento idôneo, atual, hábil a demonstrar sua situação econômica de necessitada, sob pena de indeferimento.
Os documentos mencionados a fls 1 (CTPS e extratos bancários referentes aos três últimos meses), não foram juntados nos autos.
Designo audiência de CONCILIAÇÃO a ser presidida pela conciliadora do CEJUSC, para o DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, às 13:30 horas, que será realizada preferencialmente de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone.
As partes e seus patronos poderão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 (cinco) dias antes da data da audiência.
Com a informação, providencie a serventia o encaminhamento do link/convite nos e-mails das partes e advogados para ingressarem na data designada no sistema Microsoft Teams, com pelo menos 15 minutos de antecedência.
Intimem-se as partes e seus procuradores, pela Imprensa Oficial, que no dia e horário agendados, se o caso, deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição.
Não sendo possível a participação na audiência de forma virtual, a parte e/ou o(a) advogado(a) deverá(ão) comparecer ao CEJUSC desta cidade, situado na Rua Campos Sales, 365, no dia e hora designados.
O não comparecimento da requerida na audiência dará ensejo à aplicação do disposto nos artigos 20 e 23 da Lei 9.099/95, com a redação da pela Lei n.º 13.994 de 2020, que dispõem: "Art. 20.
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz." "Art. 23.
Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença".
Caso a parte autora não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado, ficando condenada ao pagamento das custas processuais (1% do valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESP'S), em conformidade com o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.
Desnecessária a presença de testemunhas.
Expeça-se carta para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
Sem prejuízo dos meios convencionais de citação, intimação e comunicação processuais, e em consonância com os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (Lei n.º 9.099/95, art. 2º), autorizo esta serventia a utilizar todos os meios de comunicação plausíveis (WhatsApp, Skype, Messenger, Zoom, Microsoft Teams, e-mail, etc.) para citar, intimar e solicitar a participação e/ou contribuição com a distribuição da justiça célere e eficaz, certificando as providências nos autos as quais serão reputadas como pessoais.
Dúvidas poderão ser dirimidas no Juizado Especial desta cidade.
Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer" opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual.
Caso infrutífero o acordo, o prazo de 15 dias úteis para apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, sob as penas da Lei.
Com a contestação ou decorrido o prazo in albis, manifeste a autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int.e Dilig. -
24/08/2023 17:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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24/08/2023 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2023 22:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 16:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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