17/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 03:40

Suspensão do Prazo
03/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
16/08/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
15/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
05/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:24

Bloqueio/penhora on line
30/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
30/04/2024 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 12:49

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:40

Expedido Alvará de Levantamento
01/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
01/04/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:48

Expedido Alvará de Levantamento
09/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:14

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
13/11/2023 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 12:31

Suspensão do Prazo
31/10/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:15

Conclusos para despacho
05/10/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:27

Expedido Alvará de Levantamento
21/09/2023 09:49

Conclusos para despacho
21/09/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:49

Bloqueio/penhora on line
01/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
31/08/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Micheleto Targa Carvalho (OAB 171695/SP), Monique Fernanda de Siqueira Silveira (OAB 331519/SP), Luciano Francisco Areia Campelo (OAB 472404/SP), Lucas de Medeiros Fink (OAB 485891/SP) Processo 0002391-22.2023.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monique Fernanda de Siqueira Silveira, Monique Fernanda de Siqueira Silveira, Claudia Eunice Clark Coutinho - Exectdo: Rubens Fernando de Souza Lopes -

Vistos.

Acolho, em parte, a impugnação, para o fim de homologar o cálculo nela apresentado, de modo que o correto débito, nos termos do julgado que se cumpre, é no montante de R$ 6.592,04, a ser acrescido dos encargos constantes no item 2 de fls. 17/18.

De fato, assiste razão ao impugnante, quanto à vedação da cobrança de juros capitalizados, conforme cálculo que efetuou (fls. 16).

Em razão da sucumbência, condeno o vencido ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante cobrado em excesso.

Não é o caso de se acolher o requerimento feito pelo impugnante relativo à condenação ao pagamento a que se refere o artigo 940 do CC, visto que não é possível no presente incidente tal medida, exigindo ação apropriada.

Neste sentido: COBRANÇA INFUNDADA - Pena prevista no art. 940 do CC Manejo de ação autônoma Necessidade Imposição da medida em embargos à execução Impossibilidade: A aplicação da regra prevista no art. 940 do CC depende do manejo de ação autônoma, não se autorizando a imposição da medida em embargos à execução.

COBRANÇA INFUNDADA - Prova de má-fé do credor Inexistência.

Aplicação do art. 940 do CC Impossibilidade: A aplicação da regra prevista no art. 940 do CC depende da comprovação de má-fé por parte do credor, não se aplicando quando há o mero equívoco na cobrança de valor indevido.

RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP.

Acórdão.

Processo nº 9145572-19.2009.8.26.0000;.

Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Data do julgamento: 20/03/2013).

COBRANÇA INFUNDADA - Pena prevista no art. 940 do CC Manejo de reconvenção ou ajuizamento de ação autônoma Necessidade Imposição da medida mediante simples pedido formulado em defesa Impossibilidade: A aplicação da regra prevista no art. 940 do CC depende do manejo de reconvenção ou do ajuizamento de ação autônoma, não se autorizando a imposição da medida mediante simples pedido formulado em defesa.

COBRANÇA INFUNDADA - Prova de má-fé do credor Inexistência Aplicação do art. 940 do CC Impossibilidade.

A aplicação da regra prevista no art. 940 do CC depende da comprovação de má-fé por parte do credor, não se aplicando quando há o mero equívoco na cobrança de valor indevido.

RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP.

Acórdão.

Processo nº 9182387-49.2008.8.26.0000;.

Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Data do julgamento: 08/03/2012).

No tocante ao requerimento de revogação do benefício de gratuidade processual, deverá o impugnante formulá-lo em incidente apartado, caso persista o interesse, visto que este incidente foi formado exclusivamente para o cumprimento de sentença.

Fls. 50/80: Ciência ao impugnado.

Intime-se.
28/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
23/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 08:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 17:06

Recebida a Petição Inicial
01/06/2023 14:44

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:41

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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