05/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:28

Baixa Definitiva
05/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:48

Julgamento
27/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:32

Julgamento
31/10/2024 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio
30/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:32

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helton Honorato de Souza (OAB 235826/SP) Processo 1500626-39.2023.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LEONARDO SOUSA SILVA - V i s t o s . 1) Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de LEONARDO SOUSA SILVA, imputando-lhe(s) a prática do(s) crime(s) descrito(s) no(s) artigo(s) 129, § 13, do Código Penal, c/c artigo 7º, da Lei nº 11.340/2006 (fls. 70/71). 2) O(A)s) réu(ré)s) foi(foram) citado(a)s) pessoalmente às fls. 95/96 e, através de defensor dativo (fl. 97), apresentou(apresentaram) resposta à acusação nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal (fls. 102/104). 3) Sobre a defesa, o Ministério Público manifestou-se às fls. 113/114. 4) A denúncia preencheu os requisitos do artigo 41 do CPP, descrevendo de maneira suficiente os fatos imputados, propiciando o exercício da ampla defesa. 5) E, como é cediço, no presente momento processual, não se exige prova plena da acusação inicial, bastando que se demonstrem, pelos elementos indiciários colhidos, a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, o que reporta o caso dos autos. 6) No mais, não estando presentes quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do mesmo diploma, não há que se falar em rejeição da denúncia ou absolvição sumária. 7) Assim sendo, estando a inicial formalmente em ordem e substancialmente autorizada, mantenho o recebimento da denúncia à(s) fl(s). 73/74. 8) Para realização de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, designo o dia 07 de novembro de 2023, às 15h00min.

Tal audiência será realizada de modo presencial no Fórum de Regente Feijó, podendo, a requerimento da parte - nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ Nº 354 de 19/11/2020, ser realizada também de maneira virtual, no mesmo ato por meio do sistema Microsoft Teams.

Assim, advogado(s), Ministério Público, réu(s) ou testemunha(s), caso queiram, deverão indicar que sua participação no ato acima agendado será de modo virtual e fornecer endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Whatsapp para envio do link de acesso à audiência.

Dispensa-se o envio do link via e-mail ou Whatsapp para aqueles que comparecerem presencialmente no Fórum de Regente Feijó e aos que acessarem a audiência por meio do link ou QR-Code constantes ao final desta decisão.

Havendo testemunha residente em outra comarca depreque-se ou emita-se mandado pela central integrada no âmbito do TJSP para sua intimação para participação da audiência de modo virtual na data acima agendada solicitando que o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado solicite à testemunha e-mail válido e/ou número de telefone com aplicativo Whatsapp para o qual será enviado o link de acesso à audiência.

As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. 9) Intimem-se vítima(s), testemunha(s) e réu(ré)s), requisitando-se, conforme o caso, e dê ciência ao Ministério Público e à d.

Defesa. 10) Com relação à alegação de que réu e vítima reataram o relacionamento, certifique-se nos autos da medida protetiva em apenso e encaminhem-se os autos à conclusão para deliberações. 11) Por fim, requisite-se folha de antecedentes do(a)s) réu(ré)s) e junte-se certidão de eventos a ser emitida pelo Cartório Distribuidor.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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