19/10/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 15:26

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:24

Expedição de Ofício.
03/10/2023 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:08

Expedição de Mandado.
27/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:53

Juntada de Mandado
25/09/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Fernanda Escarelli (OAB 265207/SP) Processo 0000951-04.2022.8.26.0493 - Execução da Pena - Exectdo: Flávio Aparecido dos Santos - Conforme se verifica da conclusão do laudo pericial de fls. 152/156: "(...) O examinado é e era a época dos fatos, pessoa plenamente capaz de entender e de se determinar quanto ação que lhe é imputada. (gn) Portanto, levando-se em consideração a conclusão do laudo pericial, de rigor o prosseguimento da presente execução penal.

Intime-se, pois, o(a) executado(s) para que no prazo de dez dias compareça à Prefeitura da cidade onde reside para iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, bem como para que no prazo de trinta dias dê cumprimento à prestação pecuniária no importe de 02 (dois) salários mínimos vigente na época do pagamento em favor das entidades assistenciais cadastradas, sob pena de reconversão das medidas em pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime aberto.

Consigne-se no mandado o tempo da prestação dos serviços, bem como as advertências legais sobre eventual descumprimento.

Oficie-se ao local onde o(a) sentenciado(a) irá executar os serviços comunitários, consignando-se que o executado poderá realizar tais tarefas em um ou mais dias por semana, respeitando o número mínimo de 7 e máximo de 14 horas semanais, nos termos do art. 46, § 4º, do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público e à d.

Defesa.
28/08/2023 17:08

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:04

Expedição de Ofício.
28/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:57

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:55

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/09/2022 12:36

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:33

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 14:54

Juntada de Ofício
05/09/2022 08:51

Expedição de Certidão.
26/08/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 14:03

Juntada de Mandado
24/08/2022 09:12

Conclusos para despacho
23/08/2022 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2022 08:14

Expedição de Certidão.
03/08/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 17:41

Expedição de Mandado.
02/08/2022 16:25

Expedição de Ofício.
02/08/2022 16:17

Expedição de Ofício.
02/08/2022 11:27

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:20

Conclusos para despacho
29/07/2022 09:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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