08/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001646-76.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WELITON PEREIRA BAHIA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS

Vistos.

Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar cometida pelo sentenciado(a) WELITON PEREIRA BAHIA, RG: 44.149.124, RJI: 170047143-77, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I consistente em porte de substância entorpecente, fato ocorrido em 28/01/2025.

Ressalta-se, antes de mais nada, que nenhuma irregularidade pôde ser detectada no processo de sindicância, já que realizado com estrita observância a todos os princípios legais pertinentes, sobretudo o contraditório e ampla defesa, como de rigor.

No que tange à questão de fundo, deve ser reconhecida a conduta faltosa, já que restou evidente o comportamento irregular do sentenciado.

Com efeito, os agentes penitenciários ouvidos na sindicância foram harmônicos ao descreverem o comportamento reprovável adotado pelo detento na ocorrência ora em referência.

Ademais, não há nos autos qualquer indício de que os agentes o tenham acusado injustamente ou que tivessem alguma razão para fazê-lo.

Ademais, inquirido sobre os fatos, o sentenciado confessou a propriedade do entorpecente.

Ante ao exposto e do que mais dos autos consta, julgo caracterizada a FALTA GRAVE, REGREDINDO o apenado ao REGIME FECHADO de cumprimento de pena, nos termos dos artigos 52, caput, e 118, inciso I, ambos da Lei de Execuções Penais, determinando a anotação em seu prontuário para os devidos fins.

Outrossim, declaro perdidos 1/3 dos dias remidos, bem como dos eventuais dias a remir anteriores à falta em questão, justificando a fração aplicada em razão da gravidade da conduta faltosa, da ousadia do detento, bem como da falta de comprometimento com a terapia institucional, nos moldes do artigo 127 do referido Diploma Legal.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado, o qual deverá retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar, via peticionamento eletrônico.

Ciência às partes.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

São José dos Campos, 25 de agosto de 2025. - ADV: DOUGLAS GIOVANELI MENDONÇA (OAB 404384/SP)
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:31

Homologada a Falta Disciplinar
15/08/2025 08:11

Conclusos para decisão
06/08/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:59

Manifestação MP ao Juiz Juntada
14/05/2025 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 12:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/05/2025 12:37

Falta Grave Juntada
06/05/2025 10:30

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
29/04/2025 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 22:14

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
28/03/2025 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:37

Petição Juntada
25/02/2025 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:44

Petição Juntada
06/02/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
05/02/2025 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 11:12

Determinada a Regressão de Regime
03/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:35

SAP - Pedido de Sustação Juntado
06/08/2024 10:40

Petição Juntada
18/07/2024 10:43

Petição Juntada
20/06/2024 14:49

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
07/06/2024 20:33

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
05/06/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 14:22

Homologado o Cálculo
05/06/2024 12:56

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 12:38

Documento Juntado
30/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
29/05/2024 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 15:48

Concedida Progressão de regime
28/05/2024 15:18

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:58

Petição Juntada
24/05/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 12:01

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
25/04/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
23/04/2024 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:28

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:16

Petição Juntada
16/04/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
12/04/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 18:39

Petição Juntada
09/04/2024 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 17:05

Petição Juntada
21/03/2024 16:04

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 22:07

Recurso Interposto
19/02/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 20:15

SAP - Intimação Assinada Juntado
16/02/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 00:12

Remetido ao DJE
15/02/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 17:03

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
09/02/2024 08:36

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:34

Petição Juntada
18/12/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:32

Remetido ao DJE
15/12/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 19:13

Petição Juntada
06/12/2023 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 11:34

Petição Juntada
19/10/2023 17:35

Petição Juntada
19/10/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
17/10/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 17:23

Homologado o Cálculo
17/10/2023 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:18

Expedição de documento
12/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 16:42

SAP - Intimação Assinada Juntado
11/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
10/10/2023 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 17:52

Declarada a Remição
03/10/2023 10:40

Conclusos para decisão
01/10/2023 19:28

Petição Juntada
27/09/2023 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 18:06

Petição Juntada
31/08/2023 14:17

SAP - Intimação Assinada Juntado
21/08/2023 14:18

Petição Juntada
21/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 0001646-76.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: WELITON PEREIRA BAHIA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado WELITON PEREIRA BAHIA, RG: 44.149.124, RJI: 170047143-77, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.

Ante a documentação apresentada (grade de pág. 235 - período estudado de 08/06/2021 a 28/09/2021 e grades de págs. 236/237 - períodos trabalhados de 30/03/2021 a 23/07/2021 e de 07/01/2022 a 23/12/2022) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 12 dias e pelo trabalho 95 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
18/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
18/08/2023 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 10:42

Homologado o Cálculo
18/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:24

Documento Juntado
17/08/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 15:21

Expedição de documento
17/08/2023 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 14:10

Declarada a Remição
11/08/2023 08:41

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:15

Petição Juntada
07/08/2023 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 15:24

Petição Juntada
17/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 14:23

Petição Juntada
14/07/2023 12:02

Remetido ao DJE
14/07/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 11:56

Homologado o Cálculo
13/07/2023 17:31

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 17:19

Expedição de documento
11/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 16:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023 11:48

Ofício Expedido
10/07/2023 00:07

Remetido ao DJE
10/07/2023 00:07

Remetido ao DJE
09/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 15:31

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:31

Pedido de Informações Juntado
10/05/2023 15:55

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:18

Petição Juntada
03/05/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:31

Remetido ao DJE
02/05/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 20:25

Petição Juntada
06/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:54

Petição Juntada
01/03/2023 16:19

Petição Juntada
01/03/2023 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 14:19

Homologado o Cálculo
01/03/2023 12:54

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:21

Expedição de documento
01/03/2023 12:13

Apensado ao processo
01/03/2023 12:02

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2022 11:37

SAP - Intimação Assinada Juntado
16/03/2022 09:15

Petição Juntada
15/03/2022 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2022 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2022 11:03

Decisão
09/12/2021 17:12

Documento Juntado
09/12/2021 13:20

Conclusos para despacho
02/12/2021 07:45

Petição Juntada
30/11/2021 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 16:04

Petição Juntada
18/11/2021 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2021 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2021 15:59

Expedição de documento
18/11/2021 11:20

Decisão
09/09/2021 16:38

Conclusos para despacho
31/08/2021 18:18

Petição Juntada
31/08/2021 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2021 14:20

Proferido Despacho
30/08/2021 15:11

Conclusos para decisão
23/08/2021 09:37

Petição Juntada
19/08/2021 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2021 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 12:56

Petição Juntada
10/08/2021 21:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2021 21:28

Certidão Juntada
10/08/2021 21:27

Certidão Juntada
30/07/2021 16:11

Proferido Despacho
30/07/2021 15:28

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:08

Conclusos para despacho
13/05/2021 08:27

Petição Juntada
11/05/2021 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2021 11:19

Proferido Despacho
10/05/2021 14:48

Conclusos para despacho
30/10/2020 09:27

SAP - Intimação Assinada Juntado
22/10/2020 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:26

Conclusos para despacho
22/10/2020 13:09

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2020 16:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2020 11:54

Remetido ao DJE
16/03/2020 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2020 12:12

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2020 12:05

Expedição de documento
16/03/2020 12:00

Apensado ao processo
28/02/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:51

Conclusos para despacho
27/02/2020 14:12

Documento Juntado
27/02/2020 14:12

Documento Juntado
20/02/2020 18:46

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2020 13:26

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019 18:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2019 17:17

Ofício Expedido
19/12/2019 10:32

Remetido ao DJE
17/12/2019 17:23

Conclusos para despacho
16/12/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 13:16

Petição Juntada
10/12/2019 10:54

Conclusos para despacho
10/12/2019 10:52

Pedido de Informações Juntado
17/10/2019 15:49

Documento Juntado
17/10/2019 15:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2019 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2019 10:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 15:36

Conclusos para despacho
21/08/2019 17:13

Petição Juntada
21/08/2019 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2019 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 16:02

Boletim Informativo Atualizado Juntado
16/08/2019 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 14:55

Conclusos para despacho
25/07/2019 16:54

Conclusos para despacho
24/07/2019 11:47

Petição Juntada
23/07/2019 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2019 17:03

Petição Juntada
23/07/2019 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2019 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2019 15:06

Ofício Expedido
23/07/2019 15:05

Homologado o Cálculo
23/07/2019 14:38

Conclusos para decisão
23/07/2019 14:36

Realizado Cálculo
23/07/2019 14:34

Documento Juntado
11/04/2019 15:14

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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