23/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:29

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:03

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:37

Autos no Prazo
27/10/2023 17:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169
28/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 15:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169
27/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Fernando Conceição (OAB 170261/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1000897-65.2016.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eiko Matsumoto, Tosiaki Matsumoto - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

VISTOS.

Observo que, na espécie, há controvérsia sobre o quantum debeatur, hipótese abrangida pela suspensão objeto do Tema Repetitivo 1169 - STJ.

Ocorre que essa questão está submetida a julgamento por afetação (arts. 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil) de modo amplo, sem distinção dentre as três (03) formas de liquidação da sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, para se estabelecer qual seria a causa especifica para a suspensão e, por esse motivo, esta deve ser aplicada a todos os processos onde haja controvérsia de quantia executada sem prévia liquidação acolhida judicialmente com trânsito em julgado.

A respeito, a liquidação de sentença pode ser por: 1) cálculos, cuja apuração desafia meros conhecimentos aritméticos, independente da extensão do trabalho que exigir; 2) artigos (via procedimento comum), se o quantum debeatur depender de prova de fato novo; 3) arbitramento, se a apuração da quantia certa depender de perícia.

Desse modo, faculto à parte credora apresentar no prazo de quinze (15) dias pedido expresso para o prosseguimento do processo como liquidação de sentença, nos termos dos artigos 509 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme o caso dos autos, discriminando as providências a serem adotadas, a exemplo de intimação para apresentação de pareceres, documentos elucidativos ou perícias pendentes, sempre de modo que ao devedor sejam garantidos o efetivo contraditório e a ampla defesa.

No eventual silêncio, proceda-se à suspensão do processo durante a vigência da respectiva determinação no Tema 1169 do STJ, aplicando-se a movimentação 85844 no andamento, com as anotações e comunicações de praxe.

Int.
24/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:40

Conclusos para despacho
20/10/2022 23:56

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 11:37

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 23:49

Suspensão do Prazo
04/06/2020 05:12

Suspensão do Prazo
06/05/2020 02:30

Suspensão do Prazo
01/04/2020 04:33

Suspensão do Prazo
22/01/2020 22:28

Suspensão do Prazo
01/08/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 16:39

Decisão
27/02/2019 16:35

Conclusos para despacho
27/02/2019 16:34

Expedição de Certidão.
27/02/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 16:08

Conclusos para despacho
22/02/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2019 16:59

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2018 14:18

Conclusos para despacho
03/10/2018 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2018 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 12:52

Expedição de Certidão.
05/09/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 18:43

Decisão
12/06/2018 15:20

Conclusos para despacho
25/05/2018 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 09:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2018 18:36

Ato ordinatório
26/02/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2018 11:27

Decisão
15/02/2018 16:53

Conclusos para decisão
22/10/2017 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
01/02/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2017 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2017 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
30/01/2017 10:52

Expedição de Certidão.
27/01/2017 10:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/11/2016 14:30

Conclusos para decisão
10/11/2016 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 18:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2016 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2016 18:40

Decisão
27/07/2016 09:52

Conclusos para despacho
13/07/2016 06:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2016 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2016 20:08

Expedição de Carta.
03/06/2016 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 10:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2016 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2016 20:02

Decisão
21/03/2016 13:33

Conclusos para decisão
26/02/2016 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2016 12:46

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2016 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2016 10:19

Expedição de Certidão.
24/02/2016 10:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/02/2016 15:04

Conclusos para decisão
22/02/2016 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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