TJSP - 0001713-70.2021.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO ALENCAR TOBIAS DE BRITO JUNIOR

CPF *38.***.*73-41

Advogados

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB: 425293/SP

CPF *55.***.*96-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 11:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 14:17

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 11:11

    Expedição de documento

  • 06/02/2025 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 13:31

    Declarada a Remição

  • 20/01/2025 08:59

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 22:36

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 19:02

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 12:32

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 18:33

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:54

    Certidão Carcerária Juntada

  • 04/12/2023 09:07

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 17:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 11:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 17:00

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/10/2023 13:52

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 13:32

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 13:16

    Expedição de documento

  • 24/10/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 16:47

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 16:41

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 16:40

    Documento Juntado

  • 23/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 19:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 11:34

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2023 15:59

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/09/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 14:32

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 10:10

    Concedida Progressão de regime

  • 20/09/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 19:57

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 18:42

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 17:58

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 11:47

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 11:23

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 0001713-70.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: PAULO ROBERTO ALENCAR TOBIAS DE BRITO JUNIOR - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) PAULO ROBERTO ALENCAR TOBIAS DE BRITO JUNIOR, RG: 58419544, RJI: 203487184-54 recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Potim, ante a documentação apresentada (grades de págs. 197) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 28 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:15

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 20:51

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 14:30

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 08:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/06/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 10:09

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 09:52

    Expedição de documento

  • 26/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 15:55

    Declarada a Remição

  • 12/06/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 05:47

    Petição Juntada

  • 03/06/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 21:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 21:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 21:19

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 17:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/03/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 13:05

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 09:34

    Expedição de documento

  • 20/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 17:12

    Declarada a Remição

  • 14/03/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 12/03/2023 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2023 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 12:03

    Expedição de documento

  • 13/09/2022 11:53

    Expedição de documento

  • 13/09/2022 11:52

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 11:46

    Documento Juntado

  • 26/07/2022 11:46

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 23/06/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:49

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 13:49

    Documento Juntado

  • 16/06/2022 20:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 07/05/2021 11:28

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 19:03

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 18:26

    Ofício Expedido

  • 05/05/2021 18:26

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 17:26

    Realizado Cálculo

  • 30/04/2021 17:54

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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