17/10/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:28

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 10:05

Homologada a Transação
03/10/2023 13:47

Conclusos para julgamento
02/10/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 16:29

Conciliação infrutífera
25/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:48

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/09/2023 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/09/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:07

Juntada de Mandado
28/08/2023 10:35

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:33

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2023 03:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
28/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Lima (OAB 438021/SP) Processo 1013538-66.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laurentino Ramos de Oliveira -

Vistos.

Fixo a remuneração do(a) conciliador/mediador(a) nomeado(a) em R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pelo(a) requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados, que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança nº 105827-4, agência 6899-3.

De acordo com a sistemática disciplinada no Código de Processo Civil, para a concessão da tutela provisória de urgência (cautelar ou antecipada) exige-se o convencimento do juiz da existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art 300 do CPC).

Nesse sentido, ante a falta de maiores elementos que demonstrem em princípio, que a requerida tenha condições de readquirir sua autonomia financeira, INDEFIRO o pedido de tutela, o que poderá ser reanalisado durante a instrução processual.

Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 25 de setembro de 2023, às 15:00 horas, de cuja data correrá o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Fica a parte requerida ciente de que o prazo para sua contestação terá início a partir da data da audiência de conciliação, sendo esta realizada ou não.

Citar e intimar a parte requerida, com antecedência razoável da audiência.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC).

A audiência será realizada, de forma presencial, no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av.

Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marilia/SP.

Int.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Marilia, 21 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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