24/07/2024 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
21/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:14

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:37

Recebidos os autos
18/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 17:07

Expedição de Carta.
13/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1014537-82.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Barbosa Montalvão -

Vistos.

Trata-se de ação revisional cumulada com danos morais ajuizada por Fernanda Barbosa Montalvão contra Banco Agibank S.A..

Determinou-se a emenda da petição inicial para apresentação de procuração específica para o feito.

Certificou-se o decurso do prazo para cumprimento do determinado (fl. 84).

A exigência de procuração específica para o feito advém da cautela após notícias de uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados, dado o reiterado ajuizamento de diversas ações de comuns características, quais sejam; mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto, distribuição por mesmos advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo, ajuizadas contra instituições financeiras, características estas definidas no Comunicado CG n° 02/2017, expedido pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPED) da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Assim sendo, após constatação de que o presente feito compartilha das especificidades descritas no comunicado suprarreferido, por observância às recomendações nele constantes, foi oportunizada a comprovação da ciência inequívoca da parte autora acerca do ajuizamento do feito, entretanto, o procurador da parte autora se limitou a indicar o instrumento de mandato anteriormente juntado.

Ao se determinar a emenda da petição inicial foi indicado especificamente a providência a ser tomada, mas a determinação não foi cumprida e o parágrafo único do artigo 321 do CPC estabelece que, não cumprida a determinação no prazo de 15 (quinze) dias, a petição inicial será ser indeferida.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
24/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:12

Indeferida a petição inicial
23/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 13:23

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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