TJSP - 1500273-13.2022.8.26.0622

1ª instância - 02 Cumulativa de Itarare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIEL BENEDITO RODRIGUES DA CONCEICAO

CPF *35.***.*12-98

Advogados

RODRIGO BARBOSA URBANSKI

OAB: 301734/SP

CPF *60.***.*23-89

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAISSA RAYANE RODRIGUES DE LIMA

LUCILENE APARECIDA RODRIGUES DE LIMA

CPF *85.***.*70-00

SERGIO RICARDO ALMEIDA

CPF *98.***.*70-32

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 01:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 01:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 01:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB 301734/SP) Processo 1500273-13.2022.8.26.0622 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Josiel Benedito Rodrigues da Conceição -

    Vistos.

    Cumpra-se o acórdão de fls. 308/317: 1) Oficie-se ao Juízo das Execuções Criminais ou DEECRIM competente, encaminhando-se as cópias necessárias para aditamento da guia de recolhimento provisória. 2) Extraia-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução de multa penal perante o juízo competente. 3) Intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária/custas processuais (CPP, art. 804) no prazo de sessenta dias, comprovando-se o recolhimento nos autos. 4) Intimações, comunicações e averbações de praxe. 5) Oficie-se à autoridade policial de origem, autorizando a destruição dos objetos apreendidos (fls. 12/13) e requisite-se a transferência do valor apreendido ao FUNAD.

  • 24/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 06:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/05/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/05/2023 20:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 07:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 07:30

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:14

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2023 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 14:23

    Mantida a prisão preventida

  • 19/04/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:41

    Protocolizada Petição

  • 17/03/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:53

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 23/02/2023 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 11:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/02/2023 16:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 17/02/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:24

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 07/12/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/12/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 18:30

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 05/12/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 18:26

    Protocolizada Petição

  • 09/11/2022 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 18:05

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2022 18:04

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2022 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 29/10/2022 07:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/10/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 11:35

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/10/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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