24/02/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 17:25

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
30/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:02

Recebidos os autos
11/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/09/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 12:04

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Victor Cassiano Machado (OAB 408450/SP) Processo 1052876-64.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diogo Sanchez Neto - Reqdo: Setpar Zi Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ante o exposto, ratificando a liminar, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: A) DECLARAR rescindido o contrato objeto; B) CONDENAR a ré a devolver ao autor, em até 12 parcelas mensais (art. 32-A,§1º, II, da Lei 13.786/18) a partir do trânsito em julgado, o valor por ele pago, atualizado desde cada desembolso e com juros de mora de 1% am (um por cento ao mês) desde o trânsito em julgado, e com retenção de: a) até 10% (dez por cento) do valor do contrato, qual seja R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), atualizado desde 01/08/2019; b) os encargos moratórios relativos às prestações eventualmente pagas em atraso pelo autor; c) os débitos de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, contribuições condominiais, associativas ou outras de igual natureza que sejam a estas equiparadas e tarifas vinculadas ao lote, bem como tributos, custas e emolumentos incidentes sobre a restituição e/ou rescisão.

Todas as atualizações serão feitas pela Tabela Prática do eg.

TJSP.

Considerando que a ré apenas sucumbiu na fruição, mínima portanto, condeno apenas o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios do patrono da ré, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se a gratuidade tacitamente concedida.

P.R.I
25/08/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 15:31

Conclusos para julgamento
30/06/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:04

Conclusos para decisão
07/06/2023 05:28

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:28

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 10:21

Expedição de Carta.
13/02/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 16:25

Conclusos para decisão
07/12/2022 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 09:54

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:59

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 07:40

Determinada a emenda à inicial
22/09/2022 16:57

Conclusos para decisão
22/09/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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