06/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:58

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:02

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 10:33

Suspensão do Prazo
15/03/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 14:32

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:49

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Gualberto de Lima (OAB 74280/SP) Processo 1015323-12.2023.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Caio Benegas Ortiz, Shirley Medrado Bezerra -

Vistos.

Em relação ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, a despeito da alegada insuficiência financeira do(a,s) autor(a,es), os elementos dos autos não permitem a imediata concessão do benefício.

Dessa forma, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto ao(à,s) autor(a,s,es) a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como HOLERITES (os dois últimos), DEMONSTRATIVOS DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS (os dois últimos), INCLUSIVE PENSÃO POR MORTE, CTPS, extrato da movimentação bancária e dos cartões de crédito dos últimos 2 meses, bem como CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (DIRPF) dos dois últimos exercícios, a fim de aquilatar a real situação do(a,s) postulante(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício, ou para que, no mesmo prazo, recolha(m) as custas e despesas processuais, hipótese em que o pedido de gratuidade restará prejudicado.

Intime-se.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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