TJSP - 0003954-27.2015.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL OLIMPIO FERREIRA

CPF *22.***.*11-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/05/2025 08:10

Petição Juntada
19/05/2025 20:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 20:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 20:46

Homologado o Cálculo
16/05/2025 17:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:23

Petição Juntada
08/05/2025 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2025 10:29

Mandado Juntado
03/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:04

Petição Juntada
19/03/2025 23:40

Suspensão do Prazo
14/03/2025 14:21

Mandado Expedido
06/02/2025 15:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/11/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:12

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
22/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:51

Petição Juntada
21/10/2024 10:53

Remetido ao DJE
21/10/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/05/2024 10:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/04/2024 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 11:17

Documento Juntado
15/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:38

Remetido ao DJE
13/11/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:47

Conclusos para despacho
08/11/2023 06:36

Conclusos para despacho
13/10/2023 17:10

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/10/2023 17:10

Redistribuição de Processo - Saída
13/10/2023 17:10

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2023 14:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/10/2023 13:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/10/2023 12:02

Remetido ao DJE
11/10/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:14

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
10/10/2023 13:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/10/2023 13:54

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2023 13:51

Documento Juntado
14/09/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
12/09/2023 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
29/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP), Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 0003954-27.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: DANIEL OLIMPIO FERREIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

José Loureiro Sobrinho

Vistos.

Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto, tendo o Ministério Público opinado pelo seu deferimento.

Breve relatório.

DECIDO.

Verifica-se que o(a) sentenciado(a) DANIEL OLIMPIO FERREIRA, CPF: *22.***.*11-11, RG: 43.572.210, RJI: 170498855-88, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão ao regime aberto, conforme se observa dos autos digitais.

Sendo assim, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO (Processo nº 0002354-91.2015.8.26.0577), fixando as seguintes condições do regime: 1 - comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF (onde houver) para informar sobre suas atividades; 2 - obter ocupação lícita no prazo de 30 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez; 3 - permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; 4 - não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; 5 - não mudar de residência sem comunicar o juízo; 6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.

Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional, solicitando a realização da advertência do(a) sentenciado(a), que deverá ser liberado(a) logo em seguida, salvo se houver impedimento.

Após a soltura, o diretor da unidade prisional deverá encaminhar a este Juízo informação sobre a liberação, acompanhada do termo de advertência, via peticionamento eletrônico.

Com a juntada, voltem-me conclusos.

Ciência ao Ministério Público.
28/08/2023 15:24

Ordem de Liberação Expedida
28/08/2023 11:38

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
28/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:47

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
25/08/2023 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:26

Concedida Progressão de regime
25/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:32

Petição Juntada
21/08/2023 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 17:48

Petição Juntada
21/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP), Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 0003954-27.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: DANIEL OLIMPIO FERREIRA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado(a) DANIEL OLIMPIO FERREIRA, CPF: *22.***.*11-11, RG: 43.572.210, RJI: 170498855-88 recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grade de págs. 443/444 - período trabalhado de 05/10/22 a 27/07/23) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 15 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal.

No tocante à petição de págs. 441/442, razão assiste à douta defesa. ante a documentação apresentada (grade de pág. 430 - período trabalhado de 01/12/22 a 12/12/22) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 3 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal.

Quanto à petição de págs. 441/442, também razão assiste à douta defesa.

Verifica-se que o sentenciado obteve certificado de conclusão do ensino médio (pág. 116/117), o que, de acordo com o § 5º, do artigo 126, da LEP, acarreta no acréscimo de 1/3 sobre o estudo realizado em tal nível de ensino.

Diante do exposto, além dos já remidos na decisão de pág. 122, declaro remidos pela conclusão do ensino médio, 33 dias da pena imposta ao sentenciado.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
18/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
18/08/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 09:34

Homologado o Cálculo
18/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 14:50

Expedição de documento
17/08/2023 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 14:06

Declarada a Remição
09/08/2023 18:00

Petição Juntada
09/08/2023 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 16:36

Petição Juntada
24/07/2023 15:53

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:58

Petição Juntada
20/07/2023 20:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 20:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 20:55

Petição Juntada
25/05/2023 18:00

Petição Juntada
08/05/2023 18:14

Petição Juntada
04/05/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 12:02

Remetido ao DJE
03/05/2023 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 10:35

Homologado o Cálculo
03/05/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:02

Remetido ao DJE
02/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 11:46

Expedição de documento
02/05/2023 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 11:06

Declarada a Remição
28/04/2023 13:41

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:40

Petição Juntada
20/04/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:06

Remetido ao DJE
18/04/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 11:24

Petição Juntada
18/04/2023 10:33

Remetido ao DJE
18/04/2023 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:40

Petição Juntada
28/03/2023 13:43

Conclusos para despacho
24/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:08

Remetido ao DJE
22/03/2023 22:13

Petição Juntada
22/03/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 11:12

Petição Juntada
17/03/2023 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:22

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:25

Petição Juntada
24/01/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 17:22

Petição Juntada
17/01/2023 14:32

SAP - Intimação Assinada Juntado
11/01/2023 14:47

Petição Juntada
11/01/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023 14:18

Homologado o Cálculo
11/01/2023 10:37

Petição Juntada
10/01/2023 15:31

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 15:30

Expedição de documento
10/01/2023 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 09:12

Declarada a Remição
15/12/2022 07:52

Conclusos para decisão
12/12/2022 13:47

Petição Juntada
12/12/2022 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 11:47

Petição Juntada
07/11/2022 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 13:38

Petição Juntada
03/11/2022 10:47

Expedição de documento
03/11/2022 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 10:49

Petição Juntada
26/10/2022 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:33

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:26

Petição Juntada
23/09/2022 07:39

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
23/09/2022 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:06

Remetido ao DJE
21/09/2022 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2022 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2022 15:17

Concedida Progressão de regime
20/09/2022 20:21

Conclusos para decisão
16/09/2022 17:59

Petição Juntada
15/09/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 12:02

Remetido ao DJE
14/09/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 14:21

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:19

Documento Juntado
26/07/2022 19:07

Pedido de Habilitação Juntado
01/06/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:07

Remetido ao DJE
30/05/2022 14:46

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
17/03/2022 14:50

Recurso Interposto
10/03/2022 15:52

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:46

SAP - Intimação Assinada Juntado
09/03/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:39

Remetido ao DJE
07/03/2022 21:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 21:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 21:20

Decisão
20/01/2022 16:39

Conclusos para despacho
18/01/2022 14:58

Petição Juntada
14/01/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:05

Remetido ao DJE
12/01/2022 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2022 17:07

Petição Juntada
03/01/2022 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/01/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/01/2022 14:49

Falta Grave Juntada
25/11/2021 22:43

Suspensão do Prazo
28/10/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 13:49

Remetido ao DJE
27/10/2021 13:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2021 18:23

Mandado de Prisão Expedido
26/10/2021 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2021 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2021 14:13

Decisão
22/10/2021 18:35

Conclusos para decisão
22/10/2021 14:36

SAP - Pedido de Sustação Juntado
26/05/2021 13:57

Proferido Despacho
11/03/2021 18:10

Conclusos para despacho
11/03/2021 18:09

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 10:56

Remetido ao DJE
14/12/2020 13:57

Proferido Despacho
11/12/2020 12:10

Conclusos para decisão
09/12/2020 10:03

Petição Juntada
18/06/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 14:04

Remetido ao DJE
16/06/2020 14:04

Remetido ao DJE
15/06/2020 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2020 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2020 11:11

Homologado o Cálculo
12/06/2020 11:01

Conclusos para decisão
12/06/2020 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2020 11:00

Expedição de documento
10/06/2020 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2020 18:47

Concedida Progressão de regime
10/06/2020 10:30

Conclusos para decisão
06/06/2020 07:35

Petição Juntada
01/06/2020 13:48

Petição Juntada
29/05/2020 14:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2020 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2020 11:23

SAP - Intimação Assinada Juntado
19/05/2020 17:26

Petição Juntada
18/05/2020 13:59

Remetido ao DJE
15/05/2020 20:26

Petição Juntada
15/05/2020 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2020 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2020 18:05

Homologado o Cálculo
14/05/2020 14:58

Conclusos para decisão
14/05/2020 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2020 14:57

Expedição de documento
14/05/2020 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2020 12:23

Declarada a Remição
13/05/2020 11:34

Conclusos para decisão
12/05/2020 19:17

Petição Juntada
12/05/2020 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2020 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2020 20:37

Petição Juntada
30/10/2019 13:08

SAP - Intimação Assinada Juntado
16/10/2019 14:17

Petição Juntada
15/10/2019 22:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2019 22:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2019 22:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2019 17:02

Homologado o Cálculo
15/10/2019 11:58

Petição Juntada
14/10/2019 16:31

Conclusos para decisão
14/10/2019 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2019 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2019 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2019 16:27

Expedição de documento
11/10/2019 15:36

Decisão
05/10/2019 10:52

Conclusos para decisão
01/10/2019 16:48

Petição Juntada
01/10/2019 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2019 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2019 11:18

Petição Juntada
12/06/2018 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2018 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2018 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2018 17:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2018 17:31

Decisão
12/06/2018 15:59

Conclusos para decisão
12/06/2018 15:57

Expedição de documento
04/06/2018 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2018 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2018 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2018 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2018 16:21

Expedição de documento
04/06/2018 14:29

Declarada a Remição
30/05/2018 17:23

Conclusos para decisão
23/05/2018 15:47

Petição Juntada
17/05/2018 12:23

Guia de Recolhimento Expedida
16/05/2018 14:07

Petição Juntada
16/05/2018 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2018 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2018 11:56

Petição Juntada
04/05/2018 16:39

Petição Juntada
03/05/2018 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2018 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2018 12:45

Petição Juntada
07/03/2018 15:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2018 17:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 14:19

Documento Juntado
06/03/2018 14:18

Conclusos para despacho
05/03/2018 15:56

Parecer Juntado
05/03/2018 13:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/03/2018 13:53

Redistribuição de Processo - Saída
05/03/2018 13:53

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2018 09:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/02/2018 16:29

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2018 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2018 14:17

Conclusos para decisão
27/02/2018 14:16

Certidão Carcerária Juntada
17/03/2017 15:41

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2017 17:20

Decisão
14/03/2017 17:32

Conclusos para despacho
10/02/2017 08:25

Petição Juntada
24/01/2017 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2017 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2016 17:56

Petição Juntada
23/11/2016 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2016 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2016 14:51

Expedição de documento
23/11/2016 14:45

Mandado Juntado
27/10/2016 10:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/10/2016 10:24

Redistribuição de Processo - Saída
27/10/2016 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
26/10/2016 16:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/10/2016 17:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/08/2016 14:37

Proferido Despacho
12/08/2016 12:28

Ofício Expedido
12/08/2016 12:21

Conclusos para despacho
12/08/2016 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2016 12:20

Folha de Antecedentes Juntada
12/08/2016 12:17

Certidão Juntada
12/08/2016 12:17

Certidão Carcerária Juntada
28/11/2015 11:24

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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