TJSP - 1028203-73.2022.8.26.0554
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2025 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:16
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
11/06/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/04/2025 17:19
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 23:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/10/2024 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/10/2024 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 12:47
Ato ordinatório
-
01/10/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 12:48
Ato ordinatório
-
09/08/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 14:34
Ato ordinatório
-
11/06/2024 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 19:22
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB 154733/SP), Luiz Eduardo Franco (OAB 189021/SP) Processo 1028203-73.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marli Porto da Silva - Exectda: Maria Helena Abbade Domingues -
Vistos.
Anoto, por oportuno, que a exceção de pré-executividade é um instituto de criação doutrinária e jurisprudencial por meio do qual são discutidas matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que não carecem de dilação probatória.
Por meio de exceção de pré-executividade, a excipiente apontou irregularidade no cálculo referente aos juros e correção monetária.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros de mora incidem desde o inadimplemento da obrigação, se não há estipulação contratual em contrário, o que não é o caso.
Ainda que assim não fosse, a excipiente não apresentou o cálculo que entende devido, devendo prevalecer o disposto pelo excepto.
Sendo assim, indefiro a exceção de pré-executividade.
Oportunamente, tendo decorrido o prazo para apresentação de embargos à execução, expeça-se MLE em favor da credora em relação aos valores bloqueados, liberando-se eventual saldo remanescente em favor da executada.
Intime-se. -
23/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 15:41
Juntada de Petição de Réplica
-
07/08/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 09:37
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
09/05/2023 16:54
Bloqueio/penhora on line
-
05/05/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 14:24
Juntada de Mandado
-
17/02/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2022 17:54
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 16:56
Recebida a Petição Inicial
-
28/11/2022 09:39
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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