20/05/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/04/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:05

Expedição de Certidão.
28/03/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 14:38

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2024 14:35

Juntada de Decisão
05/03/2024 13:10

Recebidos os autos
02/02/2024 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 23:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 19:01

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Patricia Nogueira do Couto (OAB 293036/SP), Bruna Nogueira do Couto Silva (OAB 401849/SP) Processo 1001032-38.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Alves Barbosa -

Vistos.

Recebo fls. 402/403 como mera petição. É cediço que houve a certificação, pelo Superior Tribunal de Justiça, do trânsito em julgado dos v. acórdãos proferidos nos Recursos Especiaisn. 1.823.402/PR e n. 1.824.823/PR, razão pela qual foi fixada a seguinte tese: Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91." Por essa razão, passo a deliberar nos seguintes termos: "(...) Ante a tese fixada no âmbito do Tema nº 1044, saliento que os honorários periciais adiantados pelo INSS deverão ser ressarcidos pela Fazenda Pública, por meio da expedição de RPV nos próprios autos, após o trânsito em julgado da sentença prolatada no curso do feito".

No mais, fica mantida integralmente a decisão prolatada.

Intime-se.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2023 08:04

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 20:57

Expedição de Certidão.
01/08/2023 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 15:56

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:55

Conclusos para julgamento
14/07/2023 17:53

Conclusos para despacho
14/07/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 14:13

Conclusos para despacho
24/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 08:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 09:31

Conclusos para despacho
13/01/2023 09:30

Expedição de Certidão.
20/12/2022 05:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:15

Expedição de Certidão.
22/11/2022 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 12:32

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 15:51

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 07:53

Expedição de Certidão.
12/10/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 16:31

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 08:11

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:35

Expedição de Certidão.
31/08/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 16:14

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 02:34

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 12:39

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 08:13

Expedição de Certidão.
13/04/2022 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 14:23

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 10:54

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 09:05

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 16:09

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:03

Expedição de Mandado.
14/03/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 11:14

Conclusos para despacho
09/03/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 14:09

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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