20/08/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2024 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 11:49

Concedido o indulto a #{nome_da_parte}
16/07/2024 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2024 09:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 11:39

Mandado devolvido #{resultado}
17/05/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 11:16

Recebidos os autos
19/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2024 07:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 11:18

Mandado devolvido #{resultado}
31/01/2024 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 18:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 00:04

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 18:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 09:17

Mandado devolvido #{resultado}
02/10/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:10

Mandado devolvido #{resultado}
26/09/2023 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Alves Martins (OAB 451622/SP) Processo 1500453-36.2020.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: CLEITON JUSTINO NOGUEIRA -

Vistos.

As questões suscitadas na defesa retro só poderão ser esclarecidas após a instrução probatória.

Assim, afastadas as hipóteses contidas nos incisos I a IV, do artigo 397, do CPP, para absolvição sumária do réu, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2023 AS 15:30 HORAS, ocasião em que o réu será interrogado.Seguindo as orientações traçadas pelos Provimentos CSM números 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020,2557/2020 e 2651/2022 e Resolução 481/22 do CNJ, a audiência retro designada será realizada de forma PRESENCIAL. 1) Advogado de defesa dativo ou constituído e membros do Ministério Público deverão participar da audiência de forma presencial, ressalvada a análise judicial em caso de manifestação nos autos de ambos postulando a participação por meio virtual através sistema Microsoft Teams, em até dez dias antes da audiência. 2) Réu solto, vítimas e testemunhas residentes na Comarca de Guariba (cidades de Guariba ou Pradópolis) que não sejam dos quadros da Polícia Militar ou da Polícia Civil, deverão comparecer ao Fórum de Guariba para sua oitiva, a fim de garantir a sua incomunicabilidade. 3) Réu preso participará por meio de equipamento no próprio estabelecimento prisional em que se encontre na data da audiência. 4) Réu solto, vítima e testemunhas residentes em outras Comarcas deverão ser intimados para indicação de dados (e-mail e/ou telefone) para participar da audiência de forma VIRTUAL, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso, a ser enviado pelo setor de audiências.

Caso não possuam acesso à internet, poderão participar da audiência através da estação passiva de oitiva do Fórum da Comarca de residência (Comunicado Conjunto nº 289/22 TJSP) ou por comparecimento pessoal neste Fórum.

Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência.

No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos.

Providencie-se o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 15:42

Mandado devolvido #{resultado}
10/07/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 07:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/12/2022 04:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 04:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2022 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2022 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2022 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2022 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2022 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2022 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2022 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2022 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2022 20:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2022 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2022 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2022 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2022 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2022 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2022 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2022 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2022 09:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2022 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2022 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2022 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2022 07:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2022 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 18:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2021 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2021 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2021 09:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2021 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2021 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2021 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2021 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2021 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2021 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2021 07:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2021 07:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2021 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2021 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2021 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2021 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2021 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2021 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2021 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2021 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2021 21:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 21:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 21:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2021 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2021 11:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2021 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2021 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/01/2021 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2020 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2020 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 18:42

Mandado devolvido #{resultado}
27/10/2020 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2020 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2020 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2020 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 08:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/10/2020 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2020 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2020 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2020 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2020 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2020 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2020 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2020 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2020 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2020 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2020 13:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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