TJSP - 1003232-04.2019.8.26.0627

1ª instância - Vara Unica de Teodoro Sampaio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA NASCIMENTO

CPF *87.***.*03-62

Advogados

ADEMARO MOREIRA ALVES

OAB: 436728/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VIVIAN TAPIAS TREVIZAM

CPF *08.***.*71-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ademaro Moreira Alves (OAB 436728/SP) Processo 1003232-04.2019.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Nascimento - Fls. 328: O depósito dos honorários periciais deverá ser realizado em conta judicial, em nome e à disposição do Juízo, e não em conta própria da perita, o que justificaria o fornecimento das informações/dados da expert, principalmente número de CPF.

    A propósito - ao contrário do que ocorre no presente caso - a autarquia federal, em ações análogas, tem realizado o depósito judicial sem qualquer tipo de obstaculização.

    Não há qualquer razão de ser para o pedido, que serve somente para procrastinar a realização do exame pericial e, da mesma forma, também o provimento jurisdicional.

    Vale dizer, a mera ordem judicial para depósito judicial do valor arbitrado a título de honorários periciais em ação acidentária, à luz do Comunicado CG 764/2022, é mais que suficiente para justificar a destinação da verba pública, em observância aos preceitos da Lei de Transparência e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Dessa arte, renovo a oportunidade para que o INSS comprove o depósito judicial do quantum arbitrado a título de honorários periciais, fixando o prazo de 30 dias para atendimento à providência.

    Intime-se a autarq

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/05/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2021 10:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 01:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 17:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2021 21:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/04/2021 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/04/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 13:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2021 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/12/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2020 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2020 02:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/09/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 16:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/09/2020 21:53

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2020 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2020 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2020 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2020 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2020 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2020 09:38

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2020 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 19:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2020 08:13

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2020 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 14:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2020 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2020 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 18:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/02/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 10:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/01/2020 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2020 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 17:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/01/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2019 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2019

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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