TJSP - 1026664-97.2023.8.26.0405
1ª instância - 02 Civel de Osasco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 15:32
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2024 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 18:55
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 18:32
Recebidos os autos
-
03/04/2024 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/04/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 12:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/02/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/01/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 17:32
Declarada decadência ou prescrição
-
24/01/2024 14:53
Conclusos para julgamento
-
22/12/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 05:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 17:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/11/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 19:45
Juntada de Petição de Réplica
-
22/11/2023 19:37
Juntada de Petição de Réplica
-
10/11/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 05:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 16:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/10/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2023 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2023 19:21
Expedição de Carta.
-
29/08/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rones Bezerra Dias (OAB 344596/SP) Processo 1026664-97.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Pereira -
Vistos.
Determinei a retirada da tarja de "segredo de justiça" dos autos, pois o objeto da ação não se coaduna com o quanto disposto no artigo 189 do Código de Processo Civil.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, cuja anotação no cadastro processual determinei nesta data.
Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.
Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).
Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.
CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).
Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.
Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).
Intime-se. -
28/08/2023 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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