TJSP - 1005495-86.2021.8.26.0223

1ª instância - 02 Civel de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONCEICAO PARECIDA ZULIAN

CPF *65.***.*68-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 13:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 15:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/02/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/11/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 05:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alvaro Peres Messas (OAB 131069/SP), Alvaro Micchelucci (OAB 163190/SP), Diego Souza Azzola (OAB 315859/SP) Processo 1005495-86.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceição Parecida Zulian - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a ação supra indicada, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Custas nos termos da lei.

    Nos moldes da nova legislação, é dever do magistrado a fixação de honorários para cada patrono vencedor, sendo direito do advogado com natureza alimentar, conforme regra do parágrafo 14 do artigo 85 do novo Estatuto Processual Civil.

    E, nesta seara, inicio a tarefa de fixação dos honorários para o patrono vencedor da demanda de reparação para o fim de CONDENAR a parte autora no pagamento dos honorários em favor do patrono da requerida no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, diante da pouca complexidade fática e instrutória da lide e do tempo de tramitação do feito.

    Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno.

    Cumpra-se os termos dos §§2º e 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (condição suspensiva de exigibilidade dos honorários devidos por parte beneficiária dos benefícios da gratuidade), se o caso.

    Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E.

    Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC).

    Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório.

    Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

    Transitada em julgado, certifique-se, anote-se.

    No silêncio, arquivem-se.

    PIC.

  • 29/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/08/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/03/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 19:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/12/2022 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/10/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/08/2022 16:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/08/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 19:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 19:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 13:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/07/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 09:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/12/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2021 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2021 07:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/09/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2021 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2021 16:21

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 30/08/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2021 20:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2021 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 19:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2021 20:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2021 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2021 08:28

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2021 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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