10/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/11/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 16:20

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 12:52

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
09/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Israel Santiago Silva (OAB 377849/SP) Processo 1026606-94.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nicollas Martins Santos -

Vistos.

Em que pese os argumentos deduzidos pela parte autora, não vislumbro no caso a probabilidade do direito invocado diante da insuficiência dos elementos existentes nos autos até o momento, não havendo delimitação objetiva, segura e comprovada das alegações autorais, sendo prudente a prévia instauração do contraditório.

Assim, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil/2015, INDEFIRO a tutela provisória de urgência.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte requerente a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício.

Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal.

Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr.

Oficial de Justiça, cabendo-lhe atentar, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs.

Intime-se.
28/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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