07/11/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 12:42

Baixa Definitiva
07/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/10/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 18:10

Expedição de Carta.
24/08/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia de Oliveira Araujo (OAB 396114/SP) Processo 1009161-04.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fábio de Oliveira Araújo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos feitos na peça autoral, para o fim de OBRIGAR o réu a transferir o veículo indicado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por mês de descumprimento Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários advocatícios, pois incabíveis à espécie, conforme prevê o art. 55 da Lei 9.099/95.

Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar: (i) demonstrativo de pagamento de seu último salário; (ii) declaração de imposto de renda; (iii) extrato bancário do mês em curso, sob pena de indeferimento.

Eventual recurso deverá ser apresentado por advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), devendo o preparo ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95).

Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17).

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:16

Conclusos para julgamento
07/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 13:22

Expedição de Carta.
20/04/2023 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 09:40

Conclusos para decisão
17/04/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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