TJSP - 1006141-29.2022.8.26.0428
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 10:55
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 10:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/10/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Solange Maria Cardoso Teani (OAB 413543/SP) Processo 1006141-29.2022.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucilio Gregório - Ante o exposto, torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 39/41 e, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para determinar ao requerido que retire a restrição tributária no cadastro do veículo JEEP/RENEGADE 1.8 AT, 2019/2020, placa EDU5037, Chassi 9886111XLX284684, RENAVAM *12.***.*50-06, possibilitando a sua alienação, sem a cobrança do ICMS isento, do veículo.
Oficie-se-lhe.
Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.
P.I. -
28/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:09
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/08/2023 13:03
Conclusos para julgamento
-
21/05/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 09:33
Juntada de Ofício
-
18/01/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 16:05
Juntada de Petição de contestação
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10/01/2023 20:43
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 19:30
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 09:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
13/12/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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