27/06/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:38

Ato ordinatório
07/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/04/2025 19:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/02/2025 16:51

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
23/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:13

Concedida a Dilação de Prazo
27/08/2024 08:58

Conclusos para decisão
21/06/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 19:08

Concedida a Dilação de Prazo
30/04/2024 08:07

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
22/04/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:25

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:31

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:27

Conclusos para despacho
27/11/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 22:38

Suspensão do Prazo
03/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:20

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2023 19:02

Conclusos para decisão
05/10/2023 22:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP), Wesley Oliveira Andrade (OAB 467018/SP), Mickaela Vitória Araújo (OAB 469790/SP), Ricardo Marques de Oliveira (OAB 469910/SP) Processo 0005605-88.2023.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Emporium de Beleza Marks Lucindo Ltda - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Iniciado o cumprimento de decisão, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais.

Na forma do artigo 537§3º, do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls.4) no valor de R$.146.000,00, acrescido de custas, se houver.

A multa por descumprimento de ordem judicial, prevista nos artigos 536 e 537 do CPC, ostenta natureza jurídica sancionatória/coercitiva e tem por objetivo assegurar a força imperativa das decisões judiciais, resguardando a eficiência da tutela do processo e dos interesses públicos envolvidos.

Sob a égide do CPC de 2015, é plenamente possível a execução provisória das astreintes, conforme disciplina o artigo 537, §3º do CPC: A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.§ 3º A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
25/08/2023 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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