TJSP - 1013145-44.2023.8.26.0344

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Marilia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAMILA GIMENEZ MUNHOZ SILVA

OAB: 440691/SP

CPF *29.***.*79-19

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:23

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:30

    Extinto o processo por desistência

  • 21/09/2023 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Gimenez Munhoz Silva (OAB 440691/SP) Processo 1013145-44.2023.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Tailine Basso da Cruz - Fls. 87: Anote-se o atual endereço do requerido.

    Cumpra-se fls. 85/86.

    Int.

  • 28/08/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Gimenez Munhoz Silva (OAB 440691/SP) Processo 1013145-44.2023.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Tailine Basso da Cruz -

    Vistos.

    Concedo a parte autora os benefícios da gratuidade processual.

    De acordo com a sistemática disciplinada no Código de Processo Civil, para concessão da tutela provisória de urgência (cautelar ou antecipada) exige-se o convencimento do juiz da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art.300, do CPC).

    Considerando o teor da cota ministerial de fls. 83/84, e que há nos autos Boletim de Ocorrência sobre os fatos noticiados na inicial (fls.37/39) e cópia de processo criminal com r. decisão deferindo medidas protetivas pleiteadas pela requerente e suspendendo as visitas do pai à menor para evitar risco à criança (fls.73/75), DEFIRO o pedido de tutela de urgência, suspendendo as visitas do genitor, ora requerido, a menor.

    Defiro o requerido pelo Dr.

    Promotor de Justiça, e determino a realização de estudo psicossocial entre as partes, com urgência, averiguando se há necessidade da manutenção da suspensão das visitas.

    Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse por parte da autor, conforme manifestação de fl. 08 'h'.

    Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, desde que, o faça através de Advogado, sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC.

    Cumpra-se com urgência pela Central de Mandados.

    Int.

    Ciência ao MP.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 27/08/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 14:17

    Revogada a Medida Liminar

  • 18/08/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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