04/10/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Soranzzo (OAB 113909/SP), Christian Tadeu Ignacio (OAB 328127/SP) Processo 0002302-13.2022.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MARCIA CRISTIANE GEREI - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINGO o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).

Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais.

P.I.
28/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:02

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 10:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/10/2022 10:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/10/2022 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 09:11

Declarada incompetência
06/09/2022 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2022 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 10:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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