TJSP - 1005943-47.2023.8.26.0269
1ª instância - 02 Civel de Itapetininga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 14:00
Baixa Definitiva
-
27/06/2024 13:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/05/2024 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2024 07:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2024 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 11:11
Extinto o processo por desistência
-
02/05/2024 09:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 19:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 19:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 08:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 08:39
Protocolizada Petição
-
05/04/2024 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2024 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 09:16
Protocolizada Petição
-
18/11/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/11/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 19:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 23:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Nanini Nogueira (OAB 356679/SP) Processo 1005943-47.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo de Carvalho Correa Junior - Vistos em saneador.
A possibilidade de contagem recíproca na administração pública e na atividade privada e direito a conversão em especial do tempo laborado, com a aplicação do fator 1,40 é questão de mérito e com ele será tratado.
Cabe registrar que, conforme documentos anexados pela própria autarquia previdenciária, verifica-se que o autor voltou ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), inicialmente como contribuinte individual e posteriormente com vínculo empregatício junto à empresa Daby & Dieberson Móveis Planejados Ltda (fls.128), de forma que o INSS é parte legítima para figurar no polo passivo desta ação.
Rejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade passiva aventada em contestação.
Outrossim, indefiro o pedido de suspensão feito pela autarquia, porque não se trata de reconhecimento de período especial em decorrência de atividade de vigilante.
No mais, as partes são legítimas, estão bem representadas e litigam com interesse, de modo que, não havendo nulidades a sanar ou outras preliminares a enfrentar, dou o feito por saneado.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de 15 dias.
Advirto às partes que, em caso de opção pela prova pericial, deverão informar o endereço dos empregadores e respectivos períodos, no prazo de manifestação acima consignado.
Sem prejuízo, defiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, para que forneça o Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP e/ou Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT do autor Eduardo de Carvalho Correa Junior, RG 25.901.289-0 e CPF *61.***.*71-97.
Esta decisão servirá como OFÍCIO, devendo ser instruído e encaminhado pelo interessado, comprovando-se o envio no prazo de 15 dias.
Intime-se. -
29/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 13:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/08/2023 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 11:56
Determinada a emenda à inicial
-
29/06/2023 20:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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