14/03/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/12/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 15:29

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:58

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:38

Recebidos os autos
03/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frank Florentino Neres (OAB 467134/SP) Processo 1029442-15.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arthur Felipe Donato - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos feitos na peça autoral, para o fim de DECLARAR inexigível a dívida discutida e CONDENAR os réus, de maneira solidária, ao pagamento da quantia de R$ 1.935,00, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o pagamento, além de outras parcelas que venceram e foram pagas no decorrer do processo.

Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários advocatícios, pois incabíveis à espécie, conforme prevê o art. 55 da Lei 9.099/95.

Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar: (i) demonstrativo de pagamento de seu último salário; (ii) declaração de imposto de renda; (iii) extrato bancário do mês em curso, sob pena de indeferimento.

Eventual recurso deverá ser apresentado por advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), devendo o preparo ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95).

Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17).

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:04

Conclusos para julgamento
06/06/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 15:02

Juntada de Mandado
26/04/2023 13:12

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 14:07

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2023 18:06

Expedição de Carta.
07/02/2023 18:04

Expedição de Carta.
07/02/2023 18:04

Expedição de Carta.
07/02/2023 18:03

Expedição de Carta.
06/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 18:42

Expedição de Carta.
27/01/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2023 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2023 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 12:47

Expedição de Carta.
12/01/2023 12:43

Expedição de Carta.
12/01/2023 12:42

Expedição de Carta.
14/12/2022 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 12:18

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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