13/01/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 08:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 05:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 07:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 07:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 13:42

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2023 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 06:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo César Balbo (OAB 376264/SP) Processo 1016666-60.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mateus de Barros Coqui -

Vistos. 1) Considerando a relevância da argumentação expendida, e ante a proximidade da data que se pretende usufruir do pacote de viagem, merece acolhimento o pedido de antecipação de tutela já que é inegável o perigo de dano ante a não disponibilização dos vouchers, considerando o período de férias da parte autora e a inviabilidade de remarcação para data posterior.

Ademais, não há no provimento antecipado nenhum risco de irreversibilidade (art. 300, § 3º do CPC).

Desta feita, estando configurados os requisitos legais, DEFIRO a antecipação pretendida determinando a parte requerida providencie a emissão das passagens aéreas e a reserva no hotel (vouchers pacote), em uma das datas escolhidas pala parte autora, conforme contratado, no prazo de 05 dias, contados apos a ciência desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitado ao valor do pacote contratado.

Expeça-se o necessário para efetivação da medida, com intimação pessoal da parte requerida, haja vista a pena de multa imposta. 2) Considerando a natureza meramente documental e exclusivamente de direito, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória.

Neste sentido o ENUNCIADO n. 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária que diz: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

Em consequência, CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR) alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
24/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 12:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
13/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001662-26.2022.8.26.0358

Maria Jose Navarro Piovani

Hb Saude S/A

Advogado: Nelsi Cassia Gomes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2019 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1025730-67.2022.8.26.0602

Anderson Oliveira de Campos

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Flavia Ling Nemes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2022 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1500519-33.2021.8.26.0302

Fernando Ribeiro Ortega

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Glaucio Dalponte Mattioli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1500519-33.2021.8.26.0302

Justica Publica

Anderson da Silva Oliveira

Advogado: Edison Donisete Euclides Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2021 04:45

Exibir Processo

Processo nº 1079141-42.2023.8.26.0100

Elias Antonio de Souza Faria

Massa Falida do Grupo Itapemirim

Advogado: Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 03:10

Exibir Processo