TJSP - 1501432-62.2021.8.26.0545

1ª instância - 01 Criminal de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO VIEIRA DA SILVA

CPF *93.***.*17-52

Advogados

LIDIANE CRISTINA FARIA KAGUIYAMA

OAB: 190698/SP

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BELCHIOR DE ALMEIDA MARTINS

CPF *44.***.*58-28

GCM RENATO -RENATO ANTONIO DE SOUZA

EDILSON ABRANTES SANTOS

CPF *90.***.*82-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 16:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 07:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:15

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/11/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 17:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lidiane Cristina Faria Kaguiyama (OAB 190698/SP) Processo 1501432-62.2021.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARNALDO VIEIRA DA SILVA -

    Vistos.

    Certidão retro: ciente.

    Item A do Acordo de Não Persecução Penal, de fls. 247, último item: defiro.

    Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, para que informe o número da conta bancária em que deverá ser feito o depósito do valor referente ao conserto da lixeira danificada pelo réu (R$ 550,00), no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a juntada da resposta, intime-se a D.

    Defensora Constituída.

  • 24/08/2023 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:48

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 02:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:02

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 22/08/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/08/2023 11:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2023 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/07/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/06/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:51

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 17/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 13:19

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/06/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2022 22:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2022 22:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2022 22:41

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/01/2022 19:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/01/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2021 14:04

    Expedição de Alvará.

  • 28/12/2021 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/12/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2021 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2021 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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