TJSP - 1039632-66.2014.8.26.0053

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ: 09.276.293/0001-09

ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 43.837.426/0001-07

FUNDACAO CONRADO WESSEL

CNPJ: 00.079.007/0001-40

BROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA.

CNPJ: 09.567.010/0001-88

DELFIM DE JESUS BRAZ

CPF *70.***.*20-78

MARIA DE LOURDES SOUTO BRAZ

CPF *83.***.*58-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Raquel Cristina Damaceno (OAB 313007/SP) Processo 1039632-66.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ultrapar Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Imptdo: Secretário de Finanças do Município de São Paulo -

    Vistos.

    Defiro a expedição de guia para fins de levantamento, observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 06:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 23:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 22:10

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:03

    Expedição de Alvará.

  • 22/11/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 20:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2022 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2022 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/01/2022 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 02:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2022 19:53

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2021 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 19:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2021 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2021 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2021 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 17:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2020 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 12:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2020 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2020 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2020 19:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2020 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 19:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2020 20:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2020 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2020 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2020 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2019 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2019 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2019 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2019 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2019 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2019 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2019 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2019 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2019 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2019 12:21

    Recebidos os autos

  • 10/03/2015 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/03/2015 21:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/02/2015 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2015 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2015 14:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/02/2015 13:39

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2015 13:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/02/2015 07:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2015 17:28

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2014 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2014 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2014 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2014 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2014 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2014 18:15

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2014 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2014 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2014 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2014 13:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2014 13:31

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2014 13:31

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2014 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2014 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2014 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2014 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2014 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2014 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2014 19:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/09/2014 10:49

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2014 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2014 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2014

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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