TJSP - 0003303-05.2022.8.26.0405

1ª instância - 08 Civel de Osasco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOABE ROSA DA SILVA

CPF *14.***.*47-86

RAFAELA FERNANDES GONCALVES DE FREITAS DA SILVA

CPF *49.***.*33-55

Advogados

LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA

OAB: 206970/SP

CPF *14.***.*45-08

Polo Passivo

Partes

MARCIAL DOS SANTOS YAMASSITA

CPF *59.***.*69-74

JOAO DE CASTRO SANTOS

CPF *10.***.*39-68

MARCOS FERNANDO DELFINO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*96-00

Advogados

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA

OAB: 167457/SP

CPF *74.***.*76-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 01:32

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 16:36

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 09:43

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 07:21

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/06/2024 13:47

    Conclusos para Sentença

  • 29/05/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 07:42

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 13:27

    Conclusos para Sentença

  • 30/04/2024 23:22

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 23:22

    Decurso de Prazo

  • 04/04/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 09:42

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 06:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 21:28

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:19

    Especificação de Provas Juntada

  • 15/02/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 06:02

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 15:14

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:17

    Pedido de Informações Juntado

  • 20/10/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 06:13

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 19:19

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 12/09/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Augusto Oliveira (OAB 167457/SP), Leandro Diniz Souto Souza (OAB 206970/SP) Processo 0003303-05.2022.8.26.0405 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Joabe Rosa da Silva, Rafaela Fernandes Gonçalves de Freitas da Silva - Reqdo: Marcial dos Santos Yamassita, João de Castro Santos - (REPUBLICADO POR TER SAÍDO INCORRETO) Vistos, 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os co-requeridos João e Marcial deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 2- Com relação ao co-requerido Marcos Cumpre observar que o comprovante de recebimento da citação postal foi assinado por terceiro (fls. 85) e que não se trata de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso.

    Portanto, para prosseguimento do trâmite processual, mister a comprovação pela parte demandante da validade da citação em consonância ao artigo 248, caput, do Código de Processo Civil, evitando-se posterior nulidade, por conta da violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

    Por conseguinte, renove-se o ato, desta feita, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça ou por meio de carta precatória, providenciado a parte demandante o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, nos termos do comunicado CG 165/2014 de 13/02/2014, no prazo de 15 dias.

    Decorridos, se inertes, intime-se por carta consoante o artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito.

    Int. *

  • 24/08/2023 01:52

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 06:11

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:37

    Contestação Juntada

  • 25/07/2023 10:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 05/07/2023 07:00

    AR Positivo Juntado

  • 27/06/2023 05:01

    AR Positivo Juntado

  • 16/06/2023 13:47

    Carta de Citação Expedida

  • 16/06/2023 13:45

    Carta de Citação Expedida

  • 16/06/2023 13:45

    Carta de Citação Expedida

  • 05/06/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 09:41

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 10:29

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 15/03/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 01:35

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2022 13:42

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 11/03/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 16:33

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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