24/04/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
28/02/2024 19:53

Recebidos os autos
06/10/2023 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Turi (OAB 369492/SP), Andréia Lopes Pinheiro (OAB 403327/SP) Processo 1004713-29.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cassia Maria da Silva Alves - Reqdo: Lindolfo Vicente Neto Filho -

Vistos.

Tratam-se de embargos declaratórios opostos às fls. 135/140 pela embargante Cassia Maria da Silva Alves, alegando desacerto na decisão atacada.

E a síntese do necessário.

Decido.

Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos.

Nego-lhes, contudo, provimento, pois o efeito modificativo pretendido não seria decorrência do reconhecimento de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição ou obscuridade.

Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.

O referido recurso não existe no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria posta em julgamento da forma pretendida pela parte embargante, de modo que o descontentamento da parte com o mérito do decidido deve ser objeto de recurso próprio.

No mais, a sentença analisou todos os pedidos da autora, de forma fundamentada, de modo que nego provimento aos embargos de declaração, mantendo-se a sentença tal com lançada.

Intimem-se.

Bragança Paulista, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:34

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
06/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 11:34

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 11:58

Conclusos para julgamento
02/05/2023 15:39

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:07

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:36

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:22

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:08

Conciliação infrutífera
30/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
23/09/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:51

Conclusos para decisão
31/08/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:32

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2022 03:30:00, Centro Jud de Solução de Confl.
19/08/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:23

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:00

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:44

Conclusos para decisão
18/07/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 08:56

Expedição de Carta.
07/06/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 14:48

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:35

Conclusos para despacho
01/06/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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