27/02/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:21

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 14:57

Evoluída a classe de 12541 para 12372
13/11/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2023 13:23

Homologada a Transação
10/11/2023 20:59

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
09/11/2023 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 10:37

Conciliação frutífera
06/11/2023 09:45

Recebidos os autos
06/11/2023 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:37

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:11

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/09/2023 15:09

Recebidos os autos
07/09/2023 19:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/09/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Grandi (OAB 331134/SP) Processo 1003771-79.2023.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Reqte: Silvana Rezende da Silva Machado - Considerando o disposto no artigo 5.º da da Lei Estadual n. 11.608/2003, verifica-se que a presente ação não se enquadra no respectivo rol, para fins de concessão do recolhimento da taxa judiciária ao final.

Artigo 5º -O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I -nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II -nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III -na declaratória incidental; IV -nos embargos à execução.

Parágrafo único -O disposto no caput deste artigo aplica-se a pessoas físicas e a pessoas jurídicas.

Daí porque, INDEFIRO pedido formulado de diferimento do recolhimento das custas processuais, visto que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 5.º, da Lei Estadual n. 11.608/2003.

Concedo à requerente o prazo de quinze (15) dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção, observando-se o valor do monte mor a ser partilhado, nos termos do artigo 4.º, § 7.º, da Lei 11.608/2003: Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2.° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs
17/08/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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