TJSP - 0003431-36.2023.8.26.0099

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ERICA RODRIGUES ZANDONA

OAB: 414151/SP

CPF *99.***.*48-24

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EUSTAQUIO SILVEIRA SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 13:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2024 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 15:41

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2024 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 15:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/02/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:21

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 17:23

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 06/10/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 14:06

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Érica Rodrigues Zandoná (OAB 414151/SP) Processo 0003431-36.2023.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Exeqte: KAUÃ GUSTAVO CRIVELONE DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Defiro os beneficios da gratuidade da justiça, anote-se.

    Nos termos do art. 528, do CPC, intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado pelos exequentes de R$ 1.993,20, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, ficando a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar o débito vencido justificará o inadimplemento.

    Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa eventualmente apresentada não for aceita, poderá ser protestado o pronunciamento judicial, na forma do art. 528, §1º, do CPC e poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, devendo ficar separado dos presos comuns, sem que o cumprimento da pena o exima do pagamento das prestações vencidas e vincendas (§§3º, 4º e 5º, do referido artigo).

    Diante do disposto no art. 85, §1 º e por aplicação analógica do art. 523, §1 º, ambos do Código de Processo Civil, a falta de pagamento ou o pagamento extemporâneo da dívida poderá justificar a incidência de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor devido.

    O eventual cumprimento desta obrigação específica, contudo, deverá seguir o procedimento previsto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo vedada a decretação ou a manutenção da prisão do executado pelo seu inadimplemento.

    Anote-se que apenas o débito alimentar que compreende as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo autoriza a prisão civil do alimentante, como meio coercitivo proporcional à relevância do direito tutelado.

    Decorrido o prazo supramencionado, independentemente de nova conclusão, diga a parte exequente, em 03 (três) dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, cumpra-se na form e sob as penas da lei.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 01:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/08/2023 14:30

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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