TJSP - 1501473-42.2022.8.26.0594

1ª instância - 01 Criminal de Bauru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE SVICERO LEITE

CPF *24.***.*45-27

SERGIO BRUNO GARCIA DE LIMA

CPF *86.***.*53-82

Advogados

EDUARDO MANGILLI PACHELLI

OAB: 375996/SP

CPF *20.***.*89-89

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SACOMANDI

OAB: 199486/SP

CPF *68.***.*59-19

WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI

OAB: 325318/SP

CPF *72.***.*35-15

SERGIO RICARDO RODRIGUES

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALESSANDRO CRISTIAN A. A. PRADO

POLICIAL CIVIL: ANDRE LUIS MUSTAFA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 20:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Henrique de Souza Sacomandi (OAB 199486/SP), Eduardo Mangilli Pachelli (OAB 375996/SP) Processo 1501473-42.2022.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FELIPE SVICERO LEITE, SERGIO BRUNO GARCIA DE LIMA -

    Vistos.

    Considerando o cumprimento dos alvarás de solturas expedidos no feito (fls. 507/514), atualize-se o histórico de partes, para fins de adequação da tarja dos autos.

    Além disto, atualize-se o endereço do réu Sérgio no sistema, diante da certidão de fl. 518.

    No mais, com fundamento no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, recebo o recurso interposto pelo réu SÉRGIO BRUNO GARCIA DE LIMA às fls. 516 em seus regulares efeitos.

    Intime-se a Combativa Defesa a fim de que apresente as razões recursais, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal.

    Em relação ao acusado FELIPE SVICERO LEITE, considerando que no momento da prolação da sentença foi determinada a expedição de alvará de soltura em seu favor deste acusado no qual restou colacionada a íntegra do dispositivo da sentença e, ainda, em vista de o édito condenatório já ter sido publicado em nome de seu Combativo Defensor (fl. 506), aguarde-se a apresentação de recurso ou eventual trânsito em julgado.

    Na sequência, tornem conclusos para novas deliberações.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:49

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 23/08/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 12:08

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2023 12:08

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2023 11:51

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2023 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/08/2023 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 09:26

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 20:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 13:25

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/05/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/05/2023 07:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:09

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 00:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 19:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/02/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 17:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/12/2022 16:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2023 09:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 19/12/2022 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 16/12/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 19:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/12/2022 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/12/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/12/2022 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 11:25

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 08/12/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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