03/04/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/07/2024 09:00

Petição Juntada
06/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:22

Remetido ao DJE
04/07/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:07

Suspensão do Prazo
15/03/2024 15:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2024 14:51

Pedido de Prazo Juntada
08/03/2024 13:41

Petição Juntada
05/03/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 11:11

Petição Juntada
05/03/2024 05:52

Remetido ao DJE
04/03/2024 20:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:42

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023 12:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/09/2023 11:22

Suspensão do Prazo
12/09/2023 15:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2023 15:13

Contrarrazões Juntada
29/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1032112-02.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Clarice Lino Candido -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto, porque tempestivo.

Intime-se a parte requerida para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Com estas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
28/08/2023 00:31

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 17:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:44

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023 19:10

Recurso Interposto
25/04/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:05

Remetido ao DJE
24/04/2023 11:54

Declarada Decadência ou Prescrição
24/04/2023 11:51

Conclusos para Sentença
19/01/2023 07:10

Petição Juntada
08/12/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:20

Remetido ao DJE
06/12/2022 14:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/12/2022 12:35

Conclusos para decisão
04/12/2022 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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