TJSP - 1501308-77.2019.8.26.0439

1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

CNPJ: 44.446.904/0001-10

Advogados

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

OAB: 218737/SP

CPF *54.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

MARCIO ANTONIO SOUTO

CPF *57.***.*41-08

MARCIO ANTONIO SOUTO EXTINTORES LTDA ME

CNPJ: 13.861.087/0001-33

MARIA CONCEICAO DE CAMPOS

CPF *23.***.*30-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 10:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/05/2025 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:35

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 11:56

    Ofício Juntado

  • 09/04/2025 11:56

    Ofício Juntado

  • 09/04/2025 11:56

    Ofício Juntado

  • 01/04/2025 15:26

    Documento Juntado

  • 10/03/2025 18:31

    Ofício Expedido

  • 07/03/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:49

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:08

    Documento Juntado

  • 17/01/2025 14:24

    Ofício Expedido

  • 10/01/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:40

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 16:07

    Ofício Juntado

  • 02/01/2025 16:07

    Ofício Juntado

  • 28/11/2024 11:34

    Documento Juntado

  • 11/11/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 20:09

    Ofício Expedido

  • 11/11/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 20:50

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 18:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2024 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 09:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/08/2024 07:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/08/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2024 21:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2023 05:26

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 19:43

    Ofício Juntado

  • 27/09/2023 19:43

    Ofício Juntado

  • 27/09/2023 19:43

    Ofício Juntado

  • 27/09/2023 19:43

    Ofício Juntado

  • 27/09/2023 19:43

    Ofício Juntado

  • 27/09/2023 19:43

    Ofício Juntado

  • 27/09/2023 19:43

    Ofício Juntado

  • 21/09/2023 11:24

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 11:23

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 17:42

    Ofício Expedido

  • 29/08/2023 16:33

    Ofício Expedido

  • 29/08/2023 16:33

    Ofício Expedido

  • 29/08/2023 16:33

    Ofício Expedido

  • 29/08/2023 16:33

    Ofício Expedido

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB 218737/SP) Processo 1501308-77.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO -

    Vistos.

    Fl. 104: Cumpra-se.

    Int.

    Dilig.

  • 25/08/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:48

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 17:43

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:33

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 15:33

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 15:49

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 16:11

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:57

    Documento Juntado

  • 20/03/2023 14:19

    Ofício Expedido

  • 10/03/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:30

    Petição Juntada

  • 09/01/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 06/01/2023 09:20

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 02/01/2023 16:40

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 19/12/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2021 17:46

    Documento Juntado

  • 28/11/2021 07:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2021 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 12:14

    Carta Precatória Expedida

  • 23/06/2021 16:29

    Proferido Despacho

  • 22/06/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 11:11

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 17:24

    Documento Juntado

  • 07/05/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 15:22

    Proferido Despacho

  • 06/05/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2021 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 00:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 02/03/2021 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 18/02/2021 20:31

    Carta de Citação Expedida

  • 18/02/2021 20:30

    Carta de Citação Expedida

  • 18/02/2021 14:29

    Ato ordinatório

  • 14/01/2021 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2021 16:09

    Decisão

  • 18/12/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 14:26

    Petição Juntada

  • 13/11/2020 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 16:17

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2020 10:29

    Documento Juntado

  • 21/10/2020 10:29

    Documento Juntado

  • 21/10/2020 10:29

    Documento Juntado

  • 20/10/2020 16:54

    Proferido Despacho

  • 29/06/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2020 16:06

    Decisão

  • 18/06/2020 08:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 12:46

    Petição Juntada

  • 29/05/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2020 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 18:33

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 20:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 22:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 15:18

    Documento Juntado

  • 17/01/2020 00:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 09/01/2020 17:41

    Carta de Citação Expedida

  • 09/01/2020 17:40

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 09/01/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 11:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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