22/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/01/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:32

Baixa Definitiva
31/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 10:58

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 09:56

Conclusos para decisão
13/09/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Irai Tanger Fagundes (OAB 54310/RS) Processo 1001463-21.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Gilberto Bernardo, Janimar de Azeredo Coutinho Bernardo - III.

Diante do exposto e do mais que dos autos consta: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação às requeridas WAM BRASIL NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A e NATOS MULTI ADMINISTRADORA LTDA, ante a ausência de legitimidade para figurar no polo passivo da ação, com fundamento no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por JOÃO GILBERTO BERNARDO e JANIMAR DE AZEVEDO COUTINHO BERNARDO em face de SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, para declarar a rescisão dos contratos firmados entre as partes, relativo à três contratos de compromisso de compra e venda de imóvel na fração dos apartamentos T-109, bloco C, T-110, bloco A e T-114, bloco B do empreendimento Solar das Águas em Olímpia, e condenar a requerida à devolução da importância equivalente a 80% dos valores despendidos pelos autores, corrigida monetariamente de acordo com a tabela prática de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, do trânsito em julgado, devendo o valor ser restituído em única parcela.

Sucumbente, arcará a requerida SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A com as custas e despesas processuais.

Sem condenação em verba honorária, ante a ausência de resistência.

Prossiga-se segundo as regras próprias do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e formalidades de estilo.

P.I.C.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:10

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 15:47

Conclusos para julgamento
07/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 10:42

Expedição de Carta.
12/04/2023 10:42

Expedição de Carta.
12/04/2023 10:41

Expedição de Carta.
11/04/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:36

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 17:47

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 10:08

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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