26/03/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 23:10

Petição Juntada
21/05/2024 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2024 10:38

Expedição de documento
10/05/2024 00:27

Publicação
09/05/2024 00:18

Remetidos os Autos
08/05/2024 23:21

Expedição de documento
08/05/2024 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:42

Conclusos
08/05/2024 12:35

Transitado em Julgado
09/12/2023 00:53

Ato ordinatório
03/12/2023 12:19

Expedição de documento
24/11/2023 01:58

Publicação
23/11/2023 05:48

Remetidos os Autos
22/11/2023 17:35

Expedição de documento
22/11/2023 17:35

Julgada Procedente a Ação
27/10/2023 15:07

Conclusos
27/10/2023 14:41

Petição Juntada
19/10/2023 07:08

Publicação
18/10/2023 00:21

Remetidos os Autos
17/10/2023 15:05

Ato ordinatório
25/08/2023 03:05

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP) Processo 1033371-32.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Alvaro Goncalves Cruz - 1.

Recebo as emendas à inicial apresentadas. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 183 do CPC. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
24/08/2023 17:00

Petição Juntada
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos
23/08/2023 15:09

Expedição de documento
23/08/2023 14:03

Expedição de documento
23/08/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:37

Conclusos
31/05/2023 15:52

Petição Juntada
19/05/2023 04:01

Publicação
18/05/2023 05:46

Remetidos os Autos
17/05/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 13:09

Conclusos
24/02/2023 15:20

Petição Juntada
24/02/2023 15:13

Petição Juntada
14/02/2023 11:40

Petição Juntada
10/01/2023 02:28

Publicação
09/01/2023 00:53

Remetidos os Autos
19/12/2022 16:38

Determinada a emenda à inicial
19/12/2022 15:20

Conclusos
16/12/2022 17:01

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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