08/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:05

Embargos de Declaração Juntados
06/05/2025 12:56

Contrarrazões Juntada
04/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:41

Remetido ao DJE
03/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:16

Apelação/Razões Juntada
21/03/2025 13:17

Petição Juntada
18/03/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:52

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 17:05

Mudança de Magistrado
11/03/2025 14:58

Embargos de Declaração Juntados
27/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 05:31

Remetido ao DJE
25/02/2025 14:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/02/2025 09:36

Mudança de Magistrado
02/12/2024 11:43

Conclusos para Sentença
23/10/2024 15:37

Parecer Juntado
23/10/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 12:23

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 21:35

Petição Juntada
01/08/2024 17:06

Petição Juntada
25/07/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:14

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:08

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/03/2024 17:36

Petição Juntada
05/03/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 14:16

Especificação de Provas Juntada
04/03/2024 00:40

Remetido ao DJE
01/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:26

Petição Juntada
01/03/2024 14:05

Especificação de Provas Juntada
29/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:16

Petição Juntada
28/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:56

Petição Juntada
28/02/2024 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 09:15

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:16

Remetido ao DJE
20/02/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:56

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:27

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/01/2024 18:15

Réplica Juntada
01/12/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:09

Remetido ao DJE
30/11/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 18:55

Contestação Juntada
09/09/2023 06:06

AR Positivo Juntado
01/09/2023 05:56

Petição Juntada
28/08/2023 10:01

Carta Expedida
28/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thatiane de Souza Graseffe (OAB 310911/SP), Leandro Hungaro (OAB 313467/SP) Processo 1037475-07.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lais Garcia Forni -

Vistos. 1.

Fls. 184/189: RECEBO a emenda à petição inicial, deferindo-se o processamento do feito nesta Comarca por conta e risco do polo ativo, diante dos termos da decisão inicial que requisitou esclarecimentos, dada a insistência do polo ativo, a quem CONCEDO os benefícios da gratuidade de justiça, anotando-se. 2.

Ante o parecer favorável do Ministério Público (págs. 177/179), passo a apreciar o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, objetivando (fls. 34): "1.

Autorizar e custear integralmente as despesas decorrentes do tratamento da autora; 2.

Oferecer IMEDIATA cobertura e fornecimento do medicamento ILARIS, pelo tempo, forma e dosagem que se fizer necessária, conforme prescrição médica, no prazo de 48 horas (doc. 14); 3.

Que a ré seja responsável e custeie a entrega, armazenagem, e aplicação do medicamento em questão, requerendo que tudo ocorra no Hospital Unimed Campinas, situado na Rua São Carlos, nº 369, Vila Industrial, Campinas/SP, CEP 13035-420, no prazo de 48 horas; 4.

Custear todas as consultas que a autora necessitar realizar com Dr.

Leonardo Mendonça, CRM/SP 157.667, bem como reembolse as já realizadas, diante da ausência de médicos credenciados especializados e aptos para tratar da enfermidade rara da autora, no prazo de 48 horas; 5.

Autorizar e custear todas os exames necessários ao acompanhamento da enfermidade, especialmente os de análise de proteína amiloide que a autora necessitar realizar, bem como reembolse os já realizados, no prazo de 48 horas; 6.

Todos os itens acima sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, em caso de descumprimento da ordem judicial, as quais ao final serão automaticamente revertidas em perdas e danos. 3.

O Novo CPC estabelece os seguintes requisitos: Art. 297 O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

Parágrafo único.

A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Parágrafo primeiro Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

Parágrafo segundo A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Parágrafo terceiro A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 4.

Entendem-se parcialmente presentes os requisitos legais acima destacados.

A verossimilhança das alegações é evidente no exame superficial da lide, sendo o tratamento da síndrome de TRAPS eficazmente conduzido pelo uso do medicamento ILARIS (Canaquinumabe), conforme parecer técnico favorável já expedido pelo NATJUS e a jurisprudência do E.

TJSP: NOTA TÉCNICA Nº 1834/2021 - NAT-JUS/SP: "(...) Revisão de 72 estudos (Kuemmerle-Deschner, 2020) revela que os inibidores da interleucina (IL) -1 canaquinumabe e anakinra são as mais comumente utilizadas terapias para CAPS e HIDS / MKD, enquanto etanercepte, canaquinumabe e anakinra são os mais comumente usados para TRAPS, com estudos demonstrando efetividade e segurança.

Em ensaio clínico randomizado placebo-controlado, o canaquinumabe foi eficaz no controle e prevenção de crises em pacientes com febre familiar do Mediterrâneo resistente à colchicina, com deficiência de mevalonato quinase ou TRAPS (De Benedetti, 2018).

Esse estudo confirma outro ensaio clínico aberto não controlado que incluiu pacientes com TRAPS (Gattorno, 2017). (...) 5.3.

Parecer ( X ) Favorável ( ) Desfavorável"
25/08/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2023 06:12

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:05

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 17:11

Conclusos para decisão
22/08/2023 07:19

Emenda à Inicial Juntada
18/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:00

Remetido ao DJE
16/08/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:46

Petição Juntada
10/08/2023 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 12:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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