24/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 11:12

Expedição de documento
22/04/2024 22:37

Publicação
22/04/2024 00:24

Remetidos os Autos
19/04/2024 18:44

Expedição de documento
19/04/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 12:57

Conclusos
18/04/2024 17:58

Recebidos os autos
09/11/2023 16:33

Remetidos os Autos
24/09/2023 10:05

Ato ordinatório
12/09/2023 15:13

Expedição de documento
29/08/2023 02:11

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Alves (OAB 427010/SP) Processo 1006499-77.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Gonçalves Cunha -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto, porque tempestivo.

Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Com estas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos
25/08/2023 18:11

Expedição de documento
25/08/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 17:32

Conclusos
25/08/2023 17:21

Expedição de documento
22/05/2023 12:06

Expedição de documento
15/05/2023 01:50

Publicação
12/05/2023 16:01

Petição Juntada
12/05/2023 00:16

Remetidos os Autos
11/05/2023 16:26

Expedição de documento
11/05/2023 16:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2023 11:37

Conclusos
09/05/2023 11:24

Expedição de documento
01/12/2022 02:11

Publicação
30/11/2022 00:21

Remetidos os Autos
29/11/2022 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 11:40

Conclusos
06/10/2022 06:46

Expedição de documento
26/09/2022 16:30

Petição Juntada
25/09/2022 15:05

Expedição de documento
21/09/2022 02:12

Publicação
20/09/2022 13:37

Remetidos os Autos
20/09/2022 12:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2022 16:30

Conclusos
05/04/2022 18:55

Petição Juntada
05/04/2022 15:30

Petição Juntada
28/03/2022 02:10

Publicação
25/03/2022 00:28

Remetidos os Autos
24/03/2022 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2022 14:49

Conclusos
24/03/2022 13:58

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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