13/05/2025 22:00

Suspensão do Prazo
07/04/2025 15:16

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
07/04/2025 15:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:25

Remetido ao DJE
06/12/2024 10:53

Processo Suspenso por 1 ano
28/04/2024 01:54

Suspensão do Prazo
24/01/2024 11:04

Documento Juntado
24/01/2024 11:04

Documento Juntado
24/01/2024 11:04

Documento Juntado
24/01/2024 11:04

Documento Juntado
24/01/2024 11:04

Documento Juntado
23/01/2024 10:06

AR Positivo Juntado
30/12/2023 07:01

AR Positivo Juntado
15/12/2023 07:24

Certidão Juntada
15/12/2023 07:24

Certidão Juntada
14/12/2023 17:44

Carta de Intimação Expedida
14/12/2023 17:44

Carta de Intimação Expedida
07/12/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:57

Remetido ao DJE
05/12/2023 15:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/12/2023 13:41

Documento Juntado
05/12/2023 13:41

Documento Juntado
05/12/2023 13:41

Documento Juntado
05/12/2023 13:31

Documento Juntado
04/12/2023 15:09

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:51

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
18/10/2023 11:02

Bloqueio/penhora on line
17/10/2023 10:56

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:02

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
30/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Issa (OAB 392141/SP) Processo 1001260-20.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Cezar Sanches Mei - Vistos Fls. 86: Revendo posicionamento anteriormente adotado, diante de recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema ARISP, pois a parte interessada poderá obter as informações pretendidas diretamente no Cartório de Registro de Imóveis ou no Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, independentemente de intervenção judicial.

Não fosse isso, o Provimento CG 06/2009 e o Parecer n. 123/09-E (Processo CG n. 888/2006) dispõem que a pesquisa junto ao Sistema ARISP poderá ser efetuada nas hipóteses em que houver necessidade de diligência do Juízo ou para servir aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos.

A propósito, cito a ementa do seguinte julgado: "Agravo de Instrumento.

Execução Fiscal.

Imposto Territorial Urbano dos exercícios de 2009 a 2014.

Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa "on line" por meio sistema RenaJud, bem como a pesquisa ARISP.

Insurgência da municipalidade.

Pretensão à reforma.

Acolhimento em parte.

ARISP.

Diligência que compete à parte, não necessita de intervenção judicial e não se caracteriza como ato processual.

Pesquisa prevista no Provimento CG n.º 06/2009 da Corregedoria Geral de Justiça limitada aos casos em que o Juízo competente a determine como diligência sua ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária.

RenaJud.

Medida que depende de autorização judicial e deve ser deferida.

Interesse do credor e princípio da celeridade resguardados.

Precedentes desta Corte Estadual.

Agravo provido em parte."(TJSP; Agravo de Instrumento 2197369-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Itupeva -SEF - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 27/09/2019; Data de Registro: 27/09/2019) Por fim, não se olvide que a parte exequente está assistida por advogado, o qual dispõe de meios de acesso para a consulta.

No mais, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, pois os proventos em questão são impenhoráveis, conforme o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Int.
29/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:56

Documento Juntado
28/08/2023 10:56

Documento Juntado
28/08/2023 10:55

Documento Juntado
11/08/2023 11:38

Petição Juntada
31/07/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:54

Remetido ao DJE
27/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/07/2023 17:44

Mandado de Penhora Expedido
26/06/2023 15:58

Petição Juntada
15/06/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:54

Remetido ao DJE
13/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:41

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:27

Pedido de Penhora Juntado
19/05/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:57

Remetido ao DJE
17/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:06

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:01

Documento Juntado
17/05/2023 09:01

Documento Juntado
17/05/2023 08:53

Documento Juntado
17/05/2023 08:53

Documento Juntado
17/05/2023 08:53

Documento Juntado
17/05/2023 08:53

Documento Juntado
17/05/2023 08:44

Documento Juntado
17/05/2023 08:44

Documento Juntado
17/05/2023 08:44

Documento Juntado
17/05/2023 08:44

Documento Juntado
17/05/2023 08:32

Documento Juntado
17/05/2023 08:32

Documento Juntado
17/05/2023 08:32

Documento Juntado
17/05/2023 08:32

Documento Juntado
17/05/2023 08:32

Documento Juntado
17/05/2023 08:32

Documento Juntado
03/05/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:23

Remetido ao DJE
28/04/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:43

Petição Juntada
18/04/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 09:21

Remetido ao DJE
17/04/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:27

Conclusos para despacho
13/04/2023 20:47

Documento Juntado
13/04/2023 20:47

Documento Juntado
21/03/2023 11:50

Bloqueio/penhora on line
21/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:32

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
06/03/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 09:20

Remetido ao DJE
03/03/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
02/03/2023 16:02

Mandado Juntado
16/02/2023 17:49

Mandado de Citação Expedido
14/02/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:24

Remetido ao DJE
10/02/2023 15:45

Recebida a Petição Inicial
10/02/2023 13:02

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031857-60.2022.8.26.0007

Banco Santander

Sandro Lucio Lopes

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1006283-54.2017.8.26.0510

Departamento Autonomo de Agua e Esgoto D...

Auto Posto Cacareco

Advogado: Marcela Marques Vitzel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1006283-54.2017.8.26.0510

Auto Posto Cacareco

Departamento Autonomo de Agua e Esgoto D...

Advogado: Marcela Marques Vitzel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1001159-91.2023.8.26.0474

Antonio de Jesus Canada

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruna Lais Gomes Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1002395-57.2021.8.26.0439

Banco Bradesco S/A

Antonio Nascimento de Souza

Advogado: Neide Salvato Giraldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2021 10:31

Exibir Processo