27/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:39

Expedição de Carta precatória.
01/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:37

Juntada de Ofício
13/11/2024 16:30

Juntada de Ofício
14/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:02

Juntada de Ofício
09/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:45

Juntada de Ofício
26/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:44

Expedição de Ofício.
10/09/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 18:48

Expedição de Ofício.
09/08/2024 18:48

Expedição de Ofício.
08/08/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:54

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:00

Juntada de Mandado
24/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:02

Expedição de Mandado.
10/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:47

Juntada de Decisão
24/05/2024 22:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:27

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 20:53

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 15:15

Juntada de Mandado
03/10/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:08

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Neves Carreira Rosa (OAB 200410/SP), Renato Pereira Nascimento (OAB 248923/SP) Processo 1500487-34.2021.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA FILHO - Expedida certidão de honorários.
29/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Neves Carreira Rosa (OAB 200410/SP), Renato Pereira Nascimento (OAB 248923/SP) Processo 1500487-34.2021.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA FILHO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar o réu SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA FILHO, como incurso nos artigos 180, "caput" e 311, "caput" do CP às penas de reclusão de 5 anos, 5 meses e 10 dias e pagamento de 24 dias-multa, aplicando o concurso material (art. 69 do CP) e observada a fundamentação supra.

Fixo o valor do dia-multa no seu mínimo legal, diante da ausência de elementos a indicar maior potencial econômico do réu.

Fixo o regime fechado diante dos péssimos antecedentes e reincidência.

Inviável substituição por restritivas ou sursis.

O réu poderá recorrer em liberdade pois assim se encontra.

Com o trânsito em julgado: (1) lance(m)-se o(s) nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados; (2) oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo para cadastro de dados criminais; (3) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para os fins do art. 15, III, da CRFB; (4) expeça(m)-se guia(s) de recolhimento; e (5) intime(m)-se o(s) réu(s) para pagamento da multa aplicada no prazo de 10 dias.

Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) advogado(s) dativo(s) nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB à advogada Carla Neves Carreira Rosa.

Por fim, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo estas ser cobradas como de praxe.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 18:35

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:34

Expedição de Mandado.
25/08/2023 18:34

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Neves Carreira Rosa (OAB 200410/SP), Renato Pereira Nascimento (OAB 248923/SP) Processo 1500487-34.2021.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA FILHO -

Vistos.

Defiro o pedido formulado possibilitando a participação da defesa e do acusado em ambiente virtual.

Encaminhe-se o link para participação virtual no(s) e-mail(s) indicados às fls. 269 (réu e patrono), devendo o(s) participante(s) ingressar(em) na reunião com antecedência mínima de 15 minutos do horário da audiência, com vídeo e áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto, ciente de que deverá providenciar o suporte e habilidade tecnológicos por seus próprios meios e responsabilizando-se por eventuais prejuízos, sujeitando-se ainda às penalidades da lei, inclusive ao decreto de revelia no caso do(s) réu(s).

Anoto que no decorrer da audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a).

O manual sobre como participar da audiência virtual poderá ser consultado no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf ; Faculta-se a apresentação do réu no escritório do patrono, ou o encaminhamento do link pela própria defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público que poderá optar pela forma de participação.

Mantidas as demais cominações anteriores, aguarde-se a realização do ato.

Dada a proximidade da audiência, comunique-se o patrono por qualquer meio.

Fs. 266: o decreto de revelia será analisado por ocasião da audiência caso não ocorra a apresentação ou comparecimento.

Int.
24/08/2023 14:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:02

Juntada de Ofício
07/08/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 13:52

Juntada de Mandado
12/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:23

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:57

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:55

Expedição de Carta precatória.
30/06/2023 10:32

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 19:40

Conclusos para decisão
18/06/2023 19:34

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 01:40:00, Vara Única.
12/05/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:37

Juntada de Mandado
08/05/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:34

Expedição de Mandado.
17/04/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 18:07

Expedição de Carta precatória.
01/02/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:59

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:06

Expedição de Certidão.
29/08/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022 13:11

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 15:53

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 15:23

Expedição de Carta precatória.
12/08/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 15:08

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:46

Expedição de Alvará.
12/08/2022 13:10

Expedição de Mandado.
12/08/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 12:35

Expedição de Certidão.
12/08/2022 12:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/08/2022 10:47

Conclusos para despacho
12/08/2022 10:46

Conclusos para despacho
12/08/2022 10:30

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 10:43

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:22

Juntada de Ofício
08/08/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 16:35

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 13:34

Juntada de Mandado
05/05/2022 14:09

Juntada de Ofício
10/03/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 18:58

Expedição de Mandado.
09/03/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:29

Classe retificada de 280 para 283
25/02/2022 12:48

Decretada a prisão preventiva
23/02/2022 08:11

Conclusos para decisão
22/02/2022 16:22

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 14:50

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 15:10

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021 09:42

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:28

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 16:33

Expedição de Alvará.
27/09/2021 16:18

Relaxado o Flagrante
27/09/2021 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 09:20

Juntada de Certidão
27/09/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 09:07

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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