TJSP - 1009551-75.2015.8.26.0126

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE TERUKO EGUCHI

JULIO TAKAYOSHI EGUCHI

CPF *38.***.*88-86

Advogados

ANA MARCIA VIEIRA SALAMENE

OAB: 163697/SP

CPF *56.***.*85-90

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/6079-83

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 422271/SP

CPF *52.***.*03-47

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 422255/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009551-75.2015.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espolio de Teruko Eguchi - - Júlio Takayoshi Eguchi - Banco do Brasil S.a. -

    Vistos. 1.

    Fl. 831: Diante da concordância do banco executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (fl. 826), no importe de R$5.185,46 - atualizado até janeiro/2025 e determino a expedição de mandado de levantamento do respectivo valor, devidamente atualizado, em favor do credor; observando-se o depósito judicial efetuado à fl. 165. 2.

    Antes, porém, deverá o exequente apresentar o respectivo formulário nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Com a expedição do MLE em favor do credor, intime-se-o a manifestar-se em termos de satisfação, no prazo subsequente de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância.

    Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANA MÁRCIA VIEIRA SALAMENE (OAB 163697/SP), ANA MÁRCIA VIEIRA SALAMENE (OAB 163697/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP)

  • 25/08/2025 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 22:05

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 22:19

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 12:16

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 14:50

    Petição Juntada

  • 25/01/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:39

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 12:36

    Documento Juntado

  • 22/11/2024 12:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/10/2024 23:49

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/09/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 12:43

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 12:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/09/2024 01:47

    Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado

  • 06/09/2024 12:32

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:46

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 00:06

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 14/08/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2024 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 21:56

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 19:06

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 14:50

    Documento Juntado

  • 21/02/2024 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:20

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Ana Márcia Vieira Salamene (OAB 163697/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1009551-75.2015.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Teruko Eguchi, Júlio Takayoshi Eguchi - Exectdo: Banco do Brasil S.a. -

    VISTOS.

    Observo que, na espécie, há controvérsia sobre o quantum debeatur, hipótese abrangida pela suspensão objeto do Tema Repetitivo 1169 - STJ.

    Ocorre que essa questão está submetida a julgamento por afetação (arts. 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil) de modo amplo, sem distinção dentre as três (03) formas de liquidação da sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, para se estabelecer qual seria a causa especifica para a suspensão e, por esse motivo, esta deve ser aplicada a todos os processos onde haja controvérsia de quantia executada sem prévia liquidação acolhida judicialmente com trânsito em julgado.

    A respeito, a liquidação de sentença pode ser por: 1) cálculos, cuja apuração desafia meros conhecimentos aritméticos, independente da extensão do trabalho que exigir; 2) artigos (via procedimento comum), se o quantum debeatur depender de prova de fato novo; 3) arbitramento, se a apuração da quantia certa depender de perícia.

    Desse modo, faculto à parte credora apresentar no prazo de quinze (15) dias pedido expresso para o prosseguimento do processo como liquidação de sentença, nos termos dos artigos 509 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme o caso dos autos, discriminando as providências a serem adotadas, a exemplo de intimação para apresentação de pareceres, documentos elucidativos ou perícias pendentes, sempre de modo que ao devedor sejam garantidos o efetivo contraditório e a ampla defesa.

    No eventual silêncio, proceda-se à suspensão do processo durante a vigência da respectiva determinação no Tema 1169 do STJ, aplicando-se a movimentação 85844 no andamento, com as anotações e comunicações de praxe.

    Int.

  • 23/08/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 13:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2023 12:08

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 03/12/2022 19:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/11/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 10:40

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 22/08/2022 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:48

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 09:25

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 18/05/2022 09:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2021 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2021 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 13:11

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2021 11:16

    Decisão

  • 21/05/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 14:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 08:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 16:27

    Petição Juntada

  • 03/03/2021 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 10:53

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2021 00:15

    Decisão

  • 04/12/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 16:12

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 12/11/2020 16:12

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/11/2020 16:12

    Realizada Informação da Contadoria

  • 30/09/2020 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 10:47

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2020 18:16

    Decisão

  • 24/09/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 15:52

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 22/09/2020 16:50

    Petição Juntada

  • 01/09/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 17:34

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 28/08/2020 10:13

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2020 18:29

    Decisão

  • 10/08/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 14:15

    Petição Juntada

  • 27/07/2020 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 10:06

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2020 13:29

    Decisão

  • 16/07/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 10:36

    Petição Juntada

  • 04/05/2020 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 11:11

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2020 13:16

    Decisão

  • 27/04/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 16:16

    Petição Juntada

  • 16/03/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 14:15

    Petição Juntada

  • 13/03/2020 13:00

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2020 15:31

    Decisão

  • 08/01/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 19:01

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 17/12/2019 19:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/06/2019 13:22

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 24/06/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 09:41

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2019 14:22

    Decisão

  • 27/05/2019 17:54

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/05/2019 12:23

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 17/05/2019 12:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 09:47

    Documento Juntado

  • 14/03/2019 09:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/03/2019 09:43

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 10:00

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2019 18:41

    Decisão

  • 25/02/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:07

    Petição Juntada

  • 05/11/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 09:58

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2018 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2018 17:02

    Petição Juntada

  • 17/08/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 10:24

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2018 19:19

    Decisão

  • 15/08/2018 17:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 15:48

    Petição Juntada

  • 02/05/2018 10:41

    Petição Juntada

  • 24/04/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 13:50

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2018 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2018 19:10

    Petição Juntada

  • 02/04/2018 19:10

    Petição Juntada

  • 26/02/2018 17:55

    Petição Juntada

  • 26/02/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 11:23

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2018 11:20

    Decisão

  • 31/01/2018 18:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 14:21

    Petição Juntada

  • 05/06/2017 16:05

    Petição Juntada

  • 17/02/2017 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2017 15:51

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2017 10:25

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 14/02/2017 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 17:24

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 28/11/2016 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2016 12:47

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2016 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 16:42

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 14:16

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 08/07/2016 10:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/07/2016 10:21

    Mandado Juntado

  • 30/06/2016 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2016 12:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/06/2016 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2016 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2016 08:03

    Petição Juntada

  • 10/03/2016 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2016 12:32

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2016 10:32

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 17/12/2015 16:11

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2015 15:14

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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