01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003938-44.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vitória da Silva - Fls. 327/330: Ciências às partes dos ofícios requesitórios (Precatório e RPV) protocolados e enviados para processamento/pagamento. - ADV: JOSE CARLOS GALLO (OAB 88761/SP)
29/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:21

Ato ordinatório
29/08/2025 09:16

Protocolo Juntado
29/08/2025 09:16

Protocolo Juntado
14/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:13

Ato ordinatório
03/07/2025 11:09

Protocolo Juntado
03/07/2025 11:09

Protocolo Juntado
03/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 06:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 23:05

Petição Juntada
22/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:42

Remetido ao DJE
21/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:19

Petição Juntada
20/02/2025 05:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 05:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:01

Remetido ao DJE
07/01/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 13:31

Ofício Juntado
13/11/2024 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024 10:26

Ofício Expedido
08/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:48

Remetido ao DJE
07/11/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:44

Documento Juntado
07/11/2024 16:44

Documento Juntado
07/11/2024 16:43

Documento Juntado
07/11/2024 16:43

Documento Juntado
07/11/2024 16:42

Documento Juntado
07/11/2024 16:41

Documento Juntado
07/11/2024 16:40

Documento Juntado
07/11/2024 16:38

Documento Juntado
07/11/2024 16:37

Documento Juntado
07/11/2024 16:37

Documento Juntado
07/11/2024 16:37

Documento Juntado
07/11/2024 16:37

Documento Juntado
07/11/2024 16:36

Documento Juntado
07/11/2024 16:34

Parecer Juntado
07/11/2024 16:34

Documento Juntado
07/11/2024 16:33

Contrarrazões Juntada
07/11/2024 16:32

Documento Juntado
07/11/2024 16:14

Documento Juntado
07/11/2024 15:56

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
09/01/2024 10:22

Protocolo Juntado
18/12/2023 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2023 09:13

Remessa ao TRF3 processada
14/12/2023 10:18

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital
04/12/2023 15:21

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
04/12/2023 15:19

Decurso de Prazo
08/11/2023 14:59

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:41

Remetido ao DJE
27/10/2023 14:30

Ato ordinatório
25/10/2023 15:09

Apelação/Razões Juntada
20/10/2023 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2023 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Gallo (OAB 88761/SP) Processo 1003938-44.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitória da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a implantar em favor da requerente o benefício assistencial no valor de um salário mínimo, desde a negativa ao requerimento administrativo (02.05.2017 fl. 39).

Tendo em vista o caráter alimentar e social do benefício, a longa demora na duração do feito, tendo sido a sentença inicialmente proferida anulada e a verossimilhança do direito firmada em laudo médico pericial e relatório social, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para deferir a implantação do benefício independentemente do trânsito em julgado.

Comunique-se o INSS para implantação.

Sobre as verbas devidas incidirão correção monetária desde a data em que devidas as parcelas, de acordo com os índices divulgados pelo INPC, e juros de mora na forma prevista no artigo 1º-F da Lei 9494/97 desde a citação, tudo conforme pacificado quando do julgamento do Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ, até 08 de dezembro de 2021.

Os valores devidos a partir de 09 de dezembro de 2021 para fins de atualização monetária e remuneração do capital serão atualizados somente pela taxa SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021), conforme a Tabela Emenda Constitucional 113/2021.

Condeno a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor das prestações em atraso até a data da sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int.
23/08/2023 01:35

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 14:54

Julgada Procedente a Ação
24/07/2023 14:21

Conclusos para Sentença
19/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:28

Parecer Juntado
11/07/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 05:31

Remetido ao DJE
08/07/2023 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:14

Decurso de Prazo
17/04/2023 11:06

Petição Juntada
14/04/2023 13:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:26

Remetido ao DJE
03/04/2023 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 10:10

Ato ordinatório
01/04/2023 08:15

Petição Juntada
21/03/2023 13:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2023 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 12:29

Documento Juntado
23/02/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 01:29

Remetido ao DJE
17/02/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 15:44

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:15

Petição Juntada
03/02/2023 16:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2023 16:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/01/2023 10:15

Petição Juntada
10/01/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:38

Remetido ao DJE
09/01/2023 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 11:41

Ato ordinatório
05/01/2023 10:55

Petição Juntada
09/12/2022 09:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2022 16:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2022 16:00

Mandado Juntado
30/11/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 16:48

Mandado Expedido
28/11/2022 18:26

Remetido ao DJE
28/11/2022 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2022 16:45

Ato ordinatório
17/11/2022 16:56

Petição Juntada
03/11/2022 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2022 15:53

Documento Juntado
11/10/2022 15:44

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2022 09:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2022 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:50

Remetido ao DJE
27/07/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 12:08

Conclusos para Sentença
14/06/2022 15:31

Petição Juntada
10/06/2022 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2022 11:33

Petição Juntada
19/05/2022 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 11:07

Petição Juntada
16/05/2022 18:16

Petição Juntada
16/05/2022 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2022 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:55

Remetido ao DJE
25/02/2022 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2022 11:05

Conclusos para Sentença
03/02/2022 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/01/2022 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2021 09:35

Petição Juntada
17/12/2021 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 20:55

Petição Juntada
27/10/2021 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 12:31

Remetido ao DJE
26/10/2021 11:00

Decisão
25/10/2021 16:43

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2021 15:15

Conclusos para despacho
27/08/2021 11:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/08/2021 11:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2021 12:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 10:25

Petição Juntada
17/08/2021 11:46

Remetido ao DJE
17/08/2021 11:04

Protocolo Juntado
16/08/2021 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 14:36

Ato ordinatório
16/08/2021 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2021 10:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/08/2021 20:45

Petição Juntada
10/08/2021 21:05

Mandado Juntado
10/08/2021 21:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/08/2021 08:53

Mandado Expedido
06/08/2021 14:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 11:56

Remetido ao DJE
04/08/2021 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2021 18:16

Ato ordinatório
04/08/2021 17:33

Petição Juntada
04/08/2021 17:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2021 19:11

Documento Juntado
29/07/2021 19:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2021 18:55

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2021 10:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2021 10:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2021 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2021 16:47

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2021 10:34

Remetido ao DJE
21/05/2021 18:38

Decisão
12/04/2021 17:40

Conclusos para despacho
12/04/2021 17:28

Documento Juntado
12/04/2021 17:27

Documento Juntado
12/04/2021 17:27

Documento Juntado
12/04/2021 17:25

Documento Juntado
12/04/2021 17:24

Documento Juntado
12/04/2021 17:23

Parecer Juntado
12/04/2021 17:23

Documento Juntado
12/04/2021 16:51

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
20/12/2019 22:12

Remessa ao TRF3 processada
13/11/2019 16:11

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
13/11/2019 16:10

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2019 15:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/10/2019 18:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/10/2019 18:16

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2019 15:29

Procuração/substabelecimento Juntada
22/08/2019 15:29

Petição Juntada
05/08/2019 18:15

Parecer Juntado
31/07/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 10:20

Remetido ao DJE
29/07/2019 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2019 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019 17:23

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2019 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2019 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2019 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019 16:51

Decurso de Prazo
05/06/2019 13:06

Petição Juntada
06/03/2019 21:54

Suspensão do Prazo
18/02/2019 10:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2019 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2019 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 10:01

Remetido ao DJE
05/02/2019 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2019 23:05

Apelação/Razões Juntada
01/02/2019 13:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 11:53

Remetido ao DJE
30/01/2019 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2019 12:38

Documento Juntado
24/01/2019 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2019 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2019 15:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/12/2018 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2018 14:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2018 14:09

Remetido ao DJE
10/12/2018 18:08

Julgada improcedente a ação
10/12/2018 13:40

Conclusos para Sentença
10/12/2018 13:40

Ofício Expedido
03/12/2018 11:42

Conclusos para despacho
03/12/2018 11:42

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2018 14:56

Petição Juntada
18/09/2018 12:23

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2018 16:19

Intimação Juntada
23/08/2018 18:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 12:02

Remetido ao DJE
20/08/2018 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2018 13:45

Petição Juntada
10/06/2018 22:12

Suspensão do Prazo
05/06/2018 22:19

Suspensão do Prazo
25/04/2018 11:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2018 12:26

Remetido ao DJE
23/04/2018 16:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/04/2018 19:25

Contestação Juntada
05/04/2018 11:24

Intimação Juntada
05/04/2018 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/04/2018 11:23

Mandado Juntado
27/03/2018 16:39

Mandado Expedido
26/03/2018 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2018 18:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 14:27

Remetido ao DJE
16/03/2018 16:08

Ato ordinatório
16/03/2018 16:01

Ofício Juntado
16/03/2018 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2018 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/03/2018 15:58

Mandado Juntado
08/03/2018 15:52

Mandado Expedido
08/03/2018 15:49

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2018 13:44

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2018 09:58

Remetido ao DJE
18/01/2018 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2018 15:16

Conclusos para decisão
13/11/2017 21:44

Petição Juntada
13/11/2017 21:38

Procuração/substabelecimento Juntada
18/10/2017 09:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2017 09:58

Remetido ao DJE
16/10/2017 13:47

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/10/2017 16:43

Conclusos para decisão
11/10/2017 16:31

Documento Juntado
11/10/2017 16:30

Documento Juntado
11/10/2017 16:29

Petição Juntada
11/10/2017 16:29

Procuração/substabelecimento Juntada
10/10/2017 11:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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