21/11/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Assad (OAB 230865/SP), Luciana Marques de Araujo (OAB 254335/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Isabela Lourenço Carvalho (OAB 333436/SP) Processo 1000019-59.2023.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Willians Massuco da Silva - Me - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023, "o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos".

Como certificado pela Serventia o preparo é insuficiente, tendo em conta que o requerente não recolheu as despesas processuais.

O caso é de deserção pois o preparo se dá independentemente de intimação e em 48 horas da interposição, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Aliás: "Agravo de Instrumento.

Decisão que julgou deserto o recurso.

Prazo para complementação de preparo.

Descabimento.

Sistemática dos Juizados Especiais.

Negado provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 0100024-92.2022.8.26.9046; Relator (a): IURI SVERZUT BELLESINI; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; Data do Julgamento: 29/06/2022; Data de Registro: 29/06/2022)".

Assim, JULGO DESERTO o recurso e determino que se certifique o trânsito em julgado da sentença.

Int.
24/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 13:32

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 15:36

Conclusos para julgamento
26/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 23:27

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
09/05/2023 22:01

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 10:52

Expedição de Carta.
18/01/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 12:27

Conclusos para despacho
13/01/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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